17/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
01/06/2025 21:51

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_DESPROV CF MP
31/05/2025 01:18

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RENAN ALVES PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82527840
29/05/2025 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 12:24

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:34

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
16/05/2025 16:08

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
15/05/2025 15:11

Solicitado dia de julgamento
12/05/2025 13:19

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição de PAR_DESPROVIMENTO_AP 8000869_61.2024.8.05.0035_honorários adv dativo_incomp_juri_tema_redução
08/05/2025 01:07

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:39

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:33

Recebidos os autos
30/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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