07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 09:45

Expedição de intimação.
16/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:21

Expedição de intimação.
16/06/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:21

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:50

Expedição de intimação.
23/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA SILVA MOREIRA em 29/11/2024 23:59.
20/02/2025 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 29/11/2024 23:59.
20/02/2025 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000037-59.2015.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Joana Cristina Silva Moreira Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Ribeirao Do Largo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000037-59.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: JOANA CRISTINA SILVA MOREIRA Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na necessidade saneadora, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público, das partes e dos advogados, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 12 de novembro de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
14/11/2024 09:07

Expedição de intimação.
12/11/2024 23:00

Expedição de despacho.
12/11/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:27

Expedição de intimação.
25/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:49

Publicado Despacho em 11/09/2023.
17/10/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
08/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 28/09/2023.
08/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
27/09/2023 14:25

Expedição de intimação.
27/09/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 21:13

Conclusos para despacho
20/07/2019 01:39

Devolvidos os autos
19/07/2019 14:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/12/2018 13:26

CONCLUSÃO
10/12/2018 13:24

PETIÇÃO
30/10/2018 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 13:07

MERO EXPEDIENTE
16/05/2018 09:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2018 14:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2017 10:53

CONCLUSÃO
06/02/2017 10:49

DECURSO DE PRAZO
29/09/2016 14:18

REMESSA
28/09/2016 14:55

MERO EXPEDIENTE
27/07/2016 11:18

REMESSA
26/07/2016 17:18

CONCLUSÃO
26/07/2016 15:02

REMESSA
26/07/2016 15:00

AUDIÊNCIA
13/07/2016 15:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/06/2016 10:34

MERO EXPEDIENTE
27/04/2016 11:43

RECEBIMENTO
11/11/2015 13:21

CONCLUSÃO
08/11/2015 11:37

RECEBIMENTO
11/05/2015 12:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2015 12:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2015 13:54

Ato ordinatório
27/03/2015 09:19

CONCLUSÃO
27/03/2015 09:10

DOCUMENTO
10/02/2015 12:04

AUDIÊNCIA
03/02/2015 15:13

LIMINAR
16/01/2015 13:55

CONCLUSÃO
16/01/2015 13:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8050225-69.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Josias Alves de Oliveira

Advogado: Claudio de Oliveira Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8050225-69.2020.8.05.0001

Josias Alves de Oliveira

Municipio de Salvador

Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2020 22:05

Exibir Processo

Processo nº 8046618-77.2022.8.05.0001

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Catia Helena Goes do Espirito Santo Arau...

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 8168565-30.2024.8.05.0001

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Municipio de Salvador

Advogado: Henrique Zeefried Manzini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 8000298-33.2023.8.05.0227

Estado da Bahia

Regina de Souza Oliveira Vilasboas

Advogado: Viviane Cristina Tonha Cavalcante

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2023 15:34

Exibir Processo