11/07/2025 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:24

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 11:21

Expedição de intimação.
18/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:43

Expedição de citação.
22/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473799257
22/05/2025 11:43

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 07:56

Decorrido prazo de ALBERTO NASCIMENTO PAZ em 29/11/2024 23:59.
07/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/11/2024.
07/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014334-95.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Alberto Nascimento Paz Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014334-95.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial, Tempo de Serviço] Polo Ativo: REQUERENTE: ALBERTO NASCIMENTO PAZ Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 14 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 10:24

Expedição de citação.
18/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2024 09:45 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
09/11/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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