19/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Documento_1
19/06/2025 01:18

Publicado Decisão em 25/06/2025.
19/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:22

Homologado o pedido
12/06/2025 12:16

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:34

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 06:39

Juntada de Petição de Documento_1
20/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:32

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8043202-70.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edvaldo Rodrigues Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043202-70.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF08 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar, querendo, o requerimento de cumprimento de acordão, relativa à obrigação de pagar, nos termos do art. 535, do CPC, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentados pelo exequente.

Faça-se a juntada da manifestação processual, ou certifique-se o decurso do prazo in albis; e, na sequência, caso seja apresentada manifestação, intime-se o exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar eventual impugnação estatal.

Transcorridos os prazos, retornem-me os autos conclusos, com as devidas certidões.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
22/11/2024 01:42

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 21:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Documento_1
29/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:54

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 16:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:32

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:36

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Documento_1
17/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:59

Concedida a Segurança a EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*52-68 (IMPETRANTE)
17/06/2024 08:35

Concedida a Segurança a EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*52-68 (IMPETRANTE)
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 04:59

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:59

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/05/2024 19:42

Solicitado dia de julgamento
19/03/2024 15:12

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:18

Juntada de Petição de MS 8043202_70.2023. PM inativo. Incorporação da gratificação CET 125%. Não interv
30/11/2023 20:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de mandado
06/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
28/10/2023 02:09

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 14:10

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:50

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:43

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 22:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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