11/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025 08:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
11/06/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 19:53

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 12:08

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/02/2025 16:29

Juntada de termo
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA FROIS VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8000188-22.2018.8.05.0223 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cleonice Maria Frois Vasconcelos Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867-A) Apelante: Municipio De Sao Felix Do Coribe Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000188-22.2018.8.05.0223 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): APELADO: CLEONICE MARIA FROIS VASCONCELOS Advogado(s):STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À EC 19/98.

ESTABILIDADE.

APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ART. 41, DA CF/88.

ACOLHIDO PEDIDO AUTORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000188-22.2018.8.05.0223, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE e como apelada CLEONICE MARIA FRÓIS VASCONCELOS.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora.
22/11/2024 03:46

Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
18/11/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 16:27

Deliberado em sessão - julgado
30/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:51

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/10/2024 12:45

Solicitado dia de julgamento
14/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 13/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA FROIS VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8000188_22.2018.8.05.0223 _Ação Declaratória C.c. Obrigação de Fazer_ NI
18/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:44

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:00

Juntada de termo
08/04/2024 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2023 03:39

Publicado Despacho em 01/12/2023.
02/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:52

Desentranhado o documento
30/11/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 17:51

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:27

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:35

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:48

Recebidos os autos
20/07/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0566267-54.2015.8.05.0001

Marcia Carvalho Vargas

Fator Realty Participacoes LTDA

Advogado: Ricardo Gesteira Ramos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2015 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8000198-54.2023.8.05.0138

Priscila Santos Sousa da Anunciacao

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0566267-54.2015.8.05.0001

Anderson de Souza Vargas

Advogado: Dayvison Santos Alves de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 8000198-54.2023.8.05.0138

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Priscila Santos Sousa da Anunciacao

Advogado: Cristiano Moreira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8000198-54.2023.8.05.0138

Priscila Santos Sousa da Anunciacao

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Cristiano Moreira da Silva

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2025 09:30

Exibir Processo