07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0030679-15.1993.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luso Brasileiro Sa Industria De Cofres E Moveis De Aco Autor: Luso Bras Sa Ind De Cofres E Moveis De Aco Terceiro Interessado: Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Terceiro Interessado: Banco Itaú Terceiro Interessado: º Ofício De Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: Oficio De Registro De Imoveis Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: º Ofício Registro De Imóveis Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luso Brasileiro S A Industria De Cofres E Moveis De Aco Perito Do Juízo: Advogados Interessados Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0030679-15.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: Luso Brasileiro Sa Industria de Cofres e Moveis de Aco e outros Advogado(s): REU: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de falência da empresa LUSO BRASILEIRO S.A.

INDÚSTRIA DE COFRES E MÓVEIS DE AÇO decretada em 2005.

Ante a tramitação do processo falimentar por longo período sem a atuação de síndico, nomeou-se perito, o qual concluiu pela inexistência de ativos que possam atender à execução coletiva.

Em despacho de Id 197049444, determinou-se a intimação do síndico então nomeado e, dentre outras diligências, a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Salvador, para que fornecessem certidões relativas aos bens de propriedade da massa falida, bem como ao Banco Bradesco, a fim de que a instituição informasse o saldo atualizado existente nas contas da falida.

No Id 197049451, o Banco Itaú Unibanco S.A. declinou do encargo de síndico.

Expedidos ofícios a cartórios de registros de imóveis, foram localizados alguns bens conforme matrículas acostadas no Id 197049759.

O Banco Bradesco comunicou que não foi localizada a informação solicitada (Id 197049761).

O feito foi inicialmente distribuído para o juízo da 6ª Vara Cível de Salvador/BA, restando paralisado entre os anos de 2016 e 2022, quando digitalizados (Id 197049780).

Intimadas as partes em setembro de 2022 (Id 253570591), o prazo transcorreu in albis.

Em outubro de 2023, o juízo da 6ª Vara Cível de Salvador/BA declarou-se incompetente (Id 406515635).

Instado, o órgão ministerial, em 04/06/2024, pugnou pela expedição de edital nos termos do art. 75 do Decreto-Lei n. 7.661/1945 e pelo arquivamento do feito se ausentes impugnações (Id 447559201).

Edital expedido e publicado conforme Id 452388144.

Sem impugnações (Id 459055222). É o que cumpria relatar.

Decido.

Declarada a falência, prepondera o interesse coletivo ao interesse particular do credor.

Isto porque decorrem obrigações específicas ao falido, submetendo-se todos os credores e a universalidade de bens do devedor a um regime especial.

Não obstante, in casu, a inexistência de interesse de eventuais credores no processo falimentar somada ao transcurso do tempo desde a decretação da falência da requerida sem o seu regular andamento, o que inclui habilitação de credores, arrecadação de ativos e demais diligências, é motivo para o seu arquivamento.

No caso concreto, não tem sentido prosseguir com o procedimento falimentar, notadamente considerando a ausência de manifestação dos interessados, embora intimados, de sorte que o arquivamento é medida que se impõe.

Isto posto, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de desarquivamento a pedido de eventuais interessados de forma fundamentada e desde que recolhidas as custas correlatas para tanto.

Ciência ao Ministério Público.

Sem recursos, certifique-se a estabilização desta decisão e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
28/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL 0030679-15.1993.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luso Brasileiro Sa Industria De Cofres E Moveis De Aco Autor: Luso Bras Sa Ind De Cofres E Moveis De Aco Terceiro Interessado: Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Terceiro Interessado: Banco Itaú Terceiro Interessado: º Ofício De Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: Oficio De Registro De Imoveis Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: º Ofício Registro De Imóveis Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luso Brasileiro S A Industria De Cofres E Moveis De Aco Perito Do Juízo: Advogados Interessados Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Praça D.

Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40.040.310.

Tel.: 3320-6656, E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO- ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ART. 75 DO DECRETO- LEI 7.661/45 PROCESSO Nº: 0030679-15.1993.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) REQUERENTE: Luso Brasileiro SA Industria de Cofres e Móveis de Aço PRAZO: 10 DIAS O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial de Salvador, Capital da Bahia.

FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os credores e interessados da MASSA FALIDA DE Luso Brasileiro Sa Industria de Cofres e Móveis de Aço, CNPJ: 15.***.***/0001-39, pessoa jurídica de direito privado, que perante este Juízo, processam-se os autos da Falência em que é requerente a empresa supramencionada, registrado sob o número 0030679-15.1993.8.05.0001, e que expediu-se o presente edital a fim de INTIMÁ-LOS para ciência de que trata-se a presente demanda de falência frustrada e, para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, conforme disposto no Art. 75 do Decreto-Lei nº 7661/45, seguir transcrito: "Art. 75.

Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o síndico levará imediatamente o fato ao conhecimento do juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, marcará por editais o prazo de dez dias para os interessados requererem o que for a bem dos seus direitos. § 1º.

Um ou mais credores podem requerer o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da massa. § 2º.

Se os credores nada requererem, o síndico, dentro do prazo de oito dias, promoverá a venda dos bens porventura arrecadados e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 200. § 3º.

Proferida a decisão (artigo 200, § 5º), será a falência encerrada pelo juiz nos respectivos autos." Para os devidos fins, expediu-se o presente Edital, marcando o prazo de 10 (dez) dias, para requerimento dos interessados, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta Cidade, tudo conforme decisão de ID: 448570454, a seguir transcrito: "

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público de id. 447559201.

Nestes termos: a) Publique-se edital de intimação de interessados, para que requeiram o que for a bem dos seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/1945. b) Decorrido o prazo para manifestações, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva.

Juíza de Direito.

Documento assinado eletronicamente." JUÍZA DE DIREITO: Marcela Bastos Barbalho da Silva DIRETOR DE SECRETARIA: Renato Marins Menezes Trigueiro
08/10/2022 19:15

Publicado Decisão em 29/09/2022.
08/10/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
28/09/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:13

Juntada de petição
05/05/2022 22:22

Devolvidos os autos
28/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/08/2017 00:00

Documento
18/04/2017 00:00

Conclusão
18/04/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Petição
15/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Expedição de documento
02/08/2016 00:00

Mero expediente
01/08/2016 00:00

Expedição de documento
01/08/2016 00:00

Petição
01/08/2016 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Petição
12/08/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Petição
16/04/2015 00:00

Petição
16/04/2015 00:00

Petição
24/09/2013 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Publicação
27/11/2012 00:00

Recebimento
27/11/2012 00:00

Mero expediente
21/11/2012 00:00

Petição
21/11/2012 00:00

Recebimento
21/11/2012 00:00

Remessa
31/08/2012 00:00

Publicação
31/08/2012 00:00

Publicação
29/08/2012 00:00

Mero expediente
29/08/2012 00:00

Mero expediente
24/04/2012 00:00

Publicação
27/03/2012 00:00

Petição
07/03/2012 00:00

Petição
21/10/2011 16:26

Protocolo de Petição
19/10/2011 16:07

Protocolo de Petição
21/09/2011 09:26

Conclusão
21/09/2011 09:25

Petição
18/07/2011 14:41

Protocolo de Petição
07/07/2011 11:59

Conclusão
22/06/2011 17:05

Recebimento
30/05/2011 11:25

Conclusão
30/05/2011 11:24

Documento
30/05/2011 11:21

Protocolo de Petição
26/05/2011 14:52

Mero expediente
18/05/2011 12:20

Conclusão
18/05/2011 12:20

Expedição de documento
18/05/2011 12:19

Documento
09/05/2011 13:46

Protocolo de Petição
18/04/2011 16:37

Conclusão
18/04/2011 16:36

Petição
12/04/2011 13:22

Protocolo de Petição
31/03/2011 17:35

Documento
31/03/2011 14:06

Mandado
28/03/2011 16:54

Mandado
14/02/2011 10:18

Petição
09/02/2011 18:50

Protocolo de Petição
03/02/2011 17:12

Recebimento
25/01/2011 17:20

Protocolo de Petição
14/12/2010 08:53

Conclusão
14/12/2010 08:52

Documento
14/12/2010 08:50

Documento
13/12/2010 12:37

Protocolo de Petição
13/12/2010 12:35

Protocolo de Petição
26/11/2010 12:54

Conclusão
26/11/2010 12:52

Documento
26/11/2010 12:52

Documento
26/11/2010 11:24

Protocolo de Petição
11/11/2010 10:07

Conclusão
11/11/2010 10:06

Documento
11/11/2010 10:05

Documento
28/10/2010 14:22

Mandado
06/10/2010 15:22

Expedição de documento
06/10/2010 08:41

Mero expediente
05/10/2010 18:01

Protocolo de Petição
26/08/2010 09:11

Conclusão
23/08/2010 09:59

Protocolo de Petição
02/08/2010 16:45

Protocolo de Petição
26/07/2010 13:27

Mero expediente
17/06/2010 09:43

Conclusão
17/06/2010 09:41

Documento
16/06/2010 12:53

Protocolo de Petição
16/06/2010 12:45

Protocolo de Petição
15/04/2010 17:49

Documento
15/04/2010 17:48

Documento
15/04/2010 17:42

Protocolo de Petição
15/04/2010 17:40

Protocolo de Petição
15/03/2010 11:20

Protocolo de Petição
12/03/2010 10:57

Conclusão
11/03/2010 14:08

Conclusão
22/01/2010 11:12

Protocolo de Petição
23/11/2009 12:07

Documento
23/11/2009 12:06

Documento
23/11/2009 12:05

Documento
19/11/2009 13:46

Protocolo de Petição
19/11/2009 12:35

Documento
29/10/2009 17:34

Protocolo de Petição
27/10/2009 17:13

Protocolo de Petição
23/10/2009 11:50

Conclusão
13/10/2009 15:15

Protocolo de Petição
13/10/2009 12:15

Documento
30/09/2009 10:24

Protocolo de Petição
28/09/2009 13:41

Documento
24/09/2009 10:59

Conclusão
24/09/2009 10:53

Documento
24/09/2009 10:52

Documento
27/08/2009 10:54

Conclusão
20/08/2009 10:17

Conclusão
14/08/2009 11:27

Conclusão
03/08/2009 15:06

Documento
03/08/2009 15:04

Documento
31/07/2009 12:56

Documento
21/07/2009 10:40

Conclusão
17/06/2009 15:10

Documento
17/06/2009 15:08

Documento
15/06/2009 13:36

Conclusão
15/06/2009 13:35

Documento
14/05/2009 12:50

Conclusão
04/05/2009 08:34

Conclusão
04/05/2009 08:34

Documento
04/05/2009 08:33

Documento
30/04/2009 10:55

Conclusão
30/04/2009 10:54

Petição
30/04/2009 10:53

Petição
30/04/2009 10:52

Petição
28/01/2009 10:52

Conclusão
28/01/2009 10:52

Documento
22/01/2009 12:04

Conclusão
16/01/2009 11:39

Conclusão
17/12/2008 09:51

Conclusão
28/11/2008 18:01

Conclusão
28/11/2008 18:01

Conclusão
30/09/1993 17:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007078-47.2011.8.05.0001

Murilo Magalhaes Brocchini

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0505396-10.2018.8.05.0274

Andre Filipe Ramalho Baracho

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Henrique Malheiros Vilas Boas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2018 17:36

Exibir Processo

Processo nº 8110272-72.2021.8.05.0001

Tomas Edson Oliveira Mota

Cristiane Nazareth Mota

Advogado: Elaine Cristina Farias Portela

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2021 21:48

Exibir Processo

Processo nº 8110272-72.2021.8.05.0001

Cristiane Nazareth Mota

Rosana Oliveira Mota

Advogado: Elaine Cristina Farias Portela

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 8153571-65.2022.8.05.0001

Maria dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2022 16:45

Exibir Processo