TJBA - 8047255-96.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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08/05/2025 11:33
Baixa Definitiva
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08/05/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
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01/02/2025 14:08
Decorrido prazo de MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 19:23
Publicado Sentença em 18/12/2024.
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17/01/2025 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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19/12/2024 12:57
Expedição de ofício.
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16/12/2024 07:54
Expedição de sentença.
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16/12/2024 07:54
Expedição de Ofício.
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15/12/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8047255-96.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Lene De Souza Araujo Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8047255-96.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, o valor constante no documento de ID 427703849, fixando o valor do crédito exequendo em R$13.709,25, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
19/11/2024 11:04
Cominicação eletrônica
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19/11/2024 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 11:04
Homologado o pedido
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18/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 13:11
Juntada de Certidão
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19/07/2024 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
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16/05/2024 08:56
Expedição de ato ordinatório.
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16/05/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 08:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/01/2024 22:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/12/2023 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
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25/12/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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06/12/2023 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 23:40
Expedição de ato ordinatório.
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06/12/2023 23:37
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 18:08
Juntada de decisão
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19/11/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/10/2023 11:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/10/2023 11:30
Juntada de Certidão
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04/08/2023 08:32
Decorrido prazo de MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
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04/08/2023 08:32
Decorrido prazo de MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
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12/07/2023 14:32
Publicado Despacho em 11/07/2023.
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12/07/2023 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 16:29
Comunicação eletrônica
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10/07/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 10:32
Conclusos para despacho
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06/07/2023 10:31
Juntada de Certidão
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06/05/2023 18:33
Decorrido prazo de MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO em 06/02/2023 23:59.
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25/02/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
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30/01/2023 23:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/01/2023 12:03
Publicado Intimação em 12/01/2023.
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18/01/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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11/01/2023 10:03
Expedição de intimação.
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11/01/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 15:57
Julgado procedente em parte do pedido
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07/12/2022 15:37
Conclusos para julgamento
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04/06/2022 09:08
Decorrido prazo de MARIA LENE DE SOUZA ARAUJO em 01/06/2022 23:59.
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26/05/2022 22:56
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 16:38
Publicado Despacho em 17/05/2022.
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18/05/2022 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 09:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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22/02/2022 09:15
Despacho
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04/06/2021 17:37
Conclusos para julgamento
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04/06/2021 17:36
Juntada de Certidão
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05/02/2021 00:06
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 19:29
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
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20/01/2021 14:57
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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20/01/2021 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 14:57
Audiência conciliação cancelada para 23/03/2021 08:10.
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20/01/2021 14:56
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2020 00:35
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2020 16:00
Expedição de citação via Sistema.
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08/05/2020 12:16
Audiência conciliação designada para 23/03/2021 08:10.
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08/05/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2020
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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