25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0562873-34.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Joselita Barbosa De Sousa Advogado: Jessica Santos Ferreira (OAB:BA55178) Advogado: Renata Cunha De Freitas (OAB:BA35007) Requerido: Orlando Dos Santos Terceiro Interessado: Bruno Sousa Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB:SE4485) Terceiro Interessado: Silas Sousa Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB:SE4485) Terceiro Interessado: Olane Souza Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB:SE4485) Terceiro Interessado: Suzi Machado Os Santos Advogado: Marcos Antonio Menezes Prado (OAB:SE4485) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0562873-34.2018.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: JOSELITA BARBOSA DE SOUSA Polo Passivo REQUERIDO: ORLANDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 470500585: "...

Portanto, ante a patente falta de demonstração da extensão do acervo hereditário para além do quanto já apurado pela inventariante devidamente compromissada, considerando, ainda, a concordância dos demais herdeiros quanto à composição do acervo, medida que se impõe é o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos visando ultimá-lo com o momento da partilha, sem prejuízo de que, eventualmente, os interessados utilizem a via da sobrepartilha em caso de ocorrência das hipóteses previstas no art. 699 do Código de Processo Civil.

Feitas tais considerações, tendo em vista que a certidão colacionada no Id. 238035787 não serve aos fins pretendidos, intime-se a inventariante, a fim de que colacione aos autos certidão negativa de débitos tributários em nome do falecido, emitida pela Coordenadoria da Dívida Ativa do Município de Salvador, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na oportunidade, de logo, deverá a inventariante providenciar o recolhimento do tributo incidente sobre a sucessão ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004 de 21.10.2014.

Em seguida, intimem-se os demais interessados habilitados, para que, querendo, manifestem-se sobre o quanto apresentado pela inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem os autos para decisão.

P.I.C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de outubro de 2024.

Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito . " Salvador (BA), 19 de novembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
23/09/2022 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Expedição de documento
19/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2022 00:00

Mero expediente
05/07/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/01/2022 00:00

Petição
20/01/2022 00:00

Mandado
20/01/2022 00:00

Mandado
20/01/2022 00:00

Mandado
16/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
13/12/2021 00:00

Expedição de Ofício
18/11/2021 00:00

Petição
28/08/2021 00:00

Publicação
26/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
24/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/08/2021 00:00

Petição
14/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/08/2021 00:00

Documento
10/08/2021 00:00

Petição
08/05/2021 00:00

Petição
30/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/02/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Publicação
26/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2021 00:00

Petição
31/05/2020 00:00

Petição
12/11/2019 00:00

Expedição de Edital
01/11/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2019 00:00

Petição
23/07/2019 00:00

Petição
16/07/2019 00:00

Expedição de Termo
04/07/2019 00:00

Expedição de Carta
04/07/2019 00:00

Expedição de Carta
04/07/2019 00:00

Expedição de Carta
04/07/2019 00:00

Expedição de Carta
04/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2019 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Publicação
14/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
09/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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