28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0300139-41.2012.8.05.0001 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Omar Antonio De Britto Reu: Leoncio Cardoso Neto Reu: Geraldo Silva De Oliveira Reu: Antonio Mario Dantas Bastos Reu: Geraldo Antonio Dos Santos Lemos Reu: Rede Interamericana De Comunicacao S/a Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Fernando Barros Silva Reu: Jose Jardelino Da Costa Junior Advogado: Reinaldo De Oliveira Rossiter (OAB:PE17871) Reu: Otto De Barros Vidal Junior Reu: Roberto Pereira Tourinho Dantas Reu: Rodrigo Albuquerque Sa Menezes Reu: Conceicao Dos Santos Almeida - Me Reu: Conceicao Almeida Molinari Reu: Juracy Silva Molinari Reu: Santa Producoes Cinematograficas Ltda Reu: Ana Lucia Oliveira Paolilo Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Reu: Francisco Faria Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Reu: Tabada Lima Bezerra Reu: Luciene Barbosa De Brito Advogado: Claudio Eduardo Dos Santos (OAB:BA46918) Reu: Luciene Barbosa De Brito - Me Reu: Oficina Das Artes Reu: Maria De Fatima Seabra Suarez Reu: Roberio Almeida Dos Santos - Epp Reu: Roberio Almeida Dos Santos Reu: Vista Mar Video Ltda - Me Reu: Wrf Publicade Ltda - Me Reu: Jose Helio De Carvalho Filho Reu: Ricardo Mazzafera Reu: Sla Propaganda Ltda Reu: Cleonice Dos Santos Silva Reu: Clovis Eugenio Lessa De Lima Reu: Luis Eduardo Navarro De Lima Reu: Orion Eventos E Marketing Ltda Reu: Helio Augusto Da Silva Reu: Jose Jorge Figueredo Da Silva Reu: Via-uno Comunicacao E Producao Ltda Reu: Paulo Roberto Farias Mesquita Reu: Studios Wr Gravacoes E Producoes Ltda - Epp Reu: Lucinea Mateo Pacheco Reu: Wellington Oliveira Rangel Reu: Wesley Oliveira Rangel Reu: Aline Soares Rangel Reu: Metaria Producoes Artisticas Ltda - Epp Reu: Thiago Tourinho Da Silva Lacerda Reu: Maria Cristina Martins Freitas Terceiro Interessado: Empresa Baiana De Alimentos Ebal Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) n. 0300139-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: OMAR ANTONIO DE BRITTO e outros (44) Advogado(s) do reclamado: TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA, CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS, REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER, SERGIO CELSO NUNES SANTOS DESPACHO Em observância ao pedido de efeito modificativo postulado nos embargos de declaração opostos em face da sentença, intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Salvador-BA, 17 de junho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
11/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 01:48

Devolvidos os autos
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2019 00:00

Recebimento
23/10/2019 00:00

Publicação
01/10/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
17/03/2017 00:00

Petição
17/03/2017 00:00

Petição
16/04/2014 00:00

Publicação
11/04/2014 00:00

Mero expediente
11/03/2013 00:00

Petição
11/03/2013 00:00

Petição
20/06/2012 00:00

Petição
05/04/2012 00:00

Publicação
29/03/2012 00:00

Mero expediente
29/03/2012 00:00

Publicação
27/03/2012 00:00

Mero expediente
16/02/2012 00:00

Petição
17/01/2012 00:00

Mandado
13/01/2012 00:00

Mandado
11/01/2012 00:00

Incompetência
09/01/2012 00:00

Recebimento
05/01/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2012

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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