25/09/2025 04:16

Decorrido prazo de SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de ARIVELTT GUILHERME RAMOS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:54

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 17:33

Desentranhado o documento
17/09/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 20:10

Publicado Intimação em 09/09/2025.
15/09/2025 20:10

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
11/09/2025 11:51

Juntada de Petição de RECURSO DE APELAÇÃO
11/09/2025 08:52

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos. Compulsando os autos, verifico a petição subscrita pelo réu ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR (ID 518270132), bem como a certidão cartorária de ID 518328803, a qual certifica que a sentença foi publicada no DJEN em 01/09/2025, iniciando-se a contagem do prazo recursal em 02/09/2025. Ocorre que os réus custodiados ainda não foram intimados pessoalmente da sentença condenatória.

Nos termos do art. 392 do CPP, a intimação do réu preso deve ser pessoal, não sendo suficiente a simples publicação oficial.

Assim, revela-se prematura e irregular a declaração de trânsito em julgado em relação ao réu ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino: 1- O cancelamento da declaração de trânsito em julgado do réu ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR, proferida no despacho ID 518182439, tornando-a sem efeito; 2- Proceda o Cartório com o agendamento das intimações pessoais dos réus custodiados; 3 - CERTIFIQUE-SE nos autos a data da intimação pessoal de cada réu, momento a partir do qual passará a correr, individualmente, o prazo recursal de 5 (cinco) dias (art. 593, I, CPP); 4 - Após devidamente intimados e, havendo interposição de recurso, CERTIFIQUE a tempestividade dos recursos e voltem-me conclusos para nova deliberação. Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
06/09/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 19:09

Expedição de Ofício.
06/09/2025 18:57

Expedição de Ofício.
06/09/2025 18:45

Expedição de intimação.
06/09/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
01/09/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
30/08/2025 09:13

Juntada de Petição de apelação
29/08/2025 10:51

Expedição de intimação.
29/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 10:08

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 08:39

Conclusos para julgamento
29/08/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:14

Desentranhado o documento
21/07/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:10

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 08:40

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:27

Expedição de Ofício.
05/06/2025 21:22

Expedição de Ofício.
17/05/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501148373
16/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:06

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2025 08:49

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:22

Expedição de intimação.
20/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:41

Desentranhado o documento
10/03/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:10

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/02/2025 19:49

Juntada de informação
17/02/2025 12:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
13/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/02/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
08/02/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:07

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:38

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
01/02/2025 06:11

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 30/01/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
28/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ARIVELTT GUILHERME RAMOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 20:16

Juntada de decisão
13/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:00

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/01/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
08/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:01

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
29/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
29/12/2024 03:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
29/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:24

Expedição de Ofício.
19/12/2024 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/12/2024 15:51

Expedição de intimação.
18/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/12/2024 20:59

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:48

Decorrido prazo de ARIVELTT GUILHERME RAMOS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:48

Decorrido prazo de E.R.S.N em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:48

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:49

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:49

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 02/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/11/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001078-40.2022.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Reu: Matheus Dos Santos Vieira Advogado: Guilherme Cedraz Santiago Lima (OAB:BA67374) Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Reu: Joilson De Oliveira Dos Santos Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452) Reu: E.r.s.n Terceiro Interessado: Dt Rio Real Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Elias Jose De Assis Junior Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Reu: Maike Valentim De Jesus Advogado: Marcelo Cosme Potyguacu Viana (OAB:SE6192) Reu: Ariveltt Guilherme Ramos Dos Santos Advogado: Jose Adenilton Dos Reis Santos (OAB:SE13741) Reu: Danilo Dias Dos Santos Advogado: Jose Adenilton Dos Reis Santos (OAB:SE13741) Autoridade: 6ª Cipm - Rio Real Testemunha: Delegado Dr.jackson Carvalho Da Silva Testemunha: Delegado Dr.joão Ricardo Gomes Barbosa Testemunha: Ipc Daniel Curi De Santana Testemunha: Ipc Marcos José Cosme Dos Santos Testemunha: Ipc Taiza Cardoso Silveira Testemunha: Ten/pm Juarez Moreira Santana Testemunha: Investigador De Polícia Intimação: Vistos etc.

Considerando a resposta da Força Tarefa no ID 474952049, INTIME-SE as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Na oportunidade, ressalto que a IPC TAÍZA CARDOSO SILVEIRA foi ouvida em audiência.

Intime-se.
26/11/2024 08:14

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/11/2024 08:58

Expedição de intimação.
24/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/11/2024 14:06

Juntada de Ofício
20/11/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:34

Expedição de Ofício.
08/11/2024 20:37

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 20:37

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 20:37

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 20:37

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
06/11/2024 10:13

Expedição de Ofício.
05/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
05/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
05/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
05/11/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
05/11/2024 04:57

Publicado Intimação em 18/10/2024.
05/11/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
05/11/2024 04:56

Publicado Intimação em 18/10/2024.
05/11/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de ARIVELTT GUILHERME RAMOS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de E.R.S.N em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 18:08

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 20:22

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:20

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:19

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:18

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
28/10/2024 20:15

Publicado Intimação em 22/10/2024.
28/10/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:59

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 17/10/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/10/2024 20:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:58

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:23

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/10/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
15/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:02

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:56

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:29

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:23

Expedição de intimação.
11/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/10/2024 20:25

Expedição de intimação.
07/10/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:19

Desentranhado o documento
25/09/2024 23:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:27

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 10/10/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
23/09/2024 12:06

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
18/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
16/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
16/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:46

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
16/09/2024 11:37

Expedição de Ofício.
15/09/2024 00:57

Decorrido prazo de DT RIO REAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 10:01

Juntada de ata da audiência
12/09/2024 08:53

Juntada de Petição de documentação
12/09/2024 07:04

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 18:04

Decorrido prazo de 6ª CIPM - RIO REAL em 19/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de informação
28/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:45

Expedição de intimação.
26/08/2024 12:27

Desentranhado o documento
26/08/2024 11:51

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/09/2024 08:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIO REAL, #Não preenchido#.
15/08/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/08/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 15:00

Desentranhado o documento
08/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:59

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:27

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
08/08/2024 09:35

Expedição de Carta precatória.
07/08/2024 13:31

Expedição de ofício.
07/08/2024 13:24

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:17

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:01

Desentranhado o documento
07/08/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:00

Expedição de Ofício.
06/08/2024 09:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
05/08/2024 13:31

Expedição de intimação.
02/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 07:54

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:34

Juntada de informação
05/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 04/07/2024.
05/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/06/2024 09:41

Expedição de intimação.
26/06/2024 07:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 07:45

Desentranhado o documento
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
14/06/2024 12:41

Expedição de intimação.
14/06/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
02/06/2024 14:41

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 18:53

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 18:53

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 17:10

Decorrido prazo de ARIVELTT GUILHERME RAMOS DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:06

Juntada de Petição de procuração
20/05/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 04:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/05/2024 21:51

Expedição de intimação.
06/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/03/2024 20:06

Juntada de Petição de procuração
05/03/2024 14:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:54

Outras Decisões
01/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 17:01

Expedição de intimação.
19/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:30

Desentranhado o documento
05/02/2024 16:25

Desentranhado o documento
05/02/2024 16:11

Desentranhado o documento
01/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:18

Juntada de Ofício
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 23:02

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO HEINRICH ALVES SANTOS em 24/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR em 24/10/2023 23:59.
18/01/2024 04:16

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA em 24/10/2023 23:59.
06/01/2024 20:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/01/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 19:53

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/01/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 19:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 19:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
18/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:58

Decorrido prazo de SIRLEIDE DOS SANTOS MORAES ALVES em 23/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:35

Expedição de citação.
26/09/2023 12:43

Juntada de devolução de carta precatória
26/09/2023 12:33

Juntada de devolução de carta precatória
21/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:21

Expedição de Carta precatória.
26/07/2023 13:47

Desentranhado o documento
26/07/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 11:36

Expedição de Carta precatória.
13/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 06:50

Decorrido prazo de THAIS LAILA SILVA PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 22:27

Expedição de Mandado.
15/06/2023 22:20

Expedição de Mandado.
15/06/2023 22:16

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 23:01

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR em 23/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 01:48

Decorrido prazo de PAMELA KEILE DE OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 13:02

Juntada de decisão
21/12/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/12/2022 13:30

Juntada de Alvará
17/12/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/12/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/12/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 15:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/12/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2022 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 08:48

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 08:46

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 08:43

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 23:20

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:25

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:34

Expedição de Carta precatória.
22/11/2022 13:59

Expedição de intimação.
22/11/2022 13:05

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:49

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:30

Juntada de Carta
22/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:53

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:45

Expedição de Mandado.
22/11/2022 08:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
18/11/2022 17:52

Desentranhado o documento
18/11/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:42

Juntada de intimação
18/11/2022 08:42

Expedição de Carta.
04/11/2022 14:35

Juntada de Petição de procuração
31/10/2022 21:02

Juntada de Petição de procuração
31/10/2022 20:51

Juntada de Petição de procuração
31/10/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:39

Juntada de Ofício
25/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:39

Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO BERTO DA SILVA FILHO em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:39

Decorrido prazo de DANILO DIAS DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:39

Decorrido prazo de JOILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:39

Decorrido prazo de VICTOR BRAZ em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:38

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:38

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:38

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:38

Decorrido prazo de E.R.S.N em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 06:33

Publicado Intimação em 04/10/2022.
17/10/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:25

Despacho
22/08/2022 23:03

Conclusos para decisão
22/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:34

Expedição de intimação.
18/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:40

Juntada de petição inicial
18/08/2022 15:01

Juntada de petição inicial
18/08/2022 14:23

Desentranhado o documento
18/08/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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