22/05/2025 08:31

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
22/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2939948 / BA (2025/0180207-1) autuado em 21/05/2025
13/05/2025 02:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:18

Outras Decisões
22/04/2025 16:53

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 05:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:13

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 15:06

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/12/2024 15:53

Juntada de termo
19/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:23

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 03:37

Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8031433-31.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Companhia De Locacao Das Americas Advogado: Daniele Druwe Araujo (OAB:SP399731-A) Advogado: Ana Carolina De Oliveira Lage (OAB:SP309989) Advogado: Raquel Mansanaro (OAB:SP271599-A) Agravado: Concessionaria Do Aeroporto De Salvador S.a.

Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892-A) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031433-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s): Daniele Druwe Araujo, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LAGE, RAQUEL MANSANARO AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.

Advogado(s):PEDRO ANDRADE TRIGO, ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

TEXTO CLARO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO.

DEFERIMENTO DE PROVAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS PELO SR.

PERITO DO JUÍZO PARA FINS DE CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL.

DECISÃO DOTADA DE JURIDICIDADE.

JUIZ DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS DOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INSTRUMENTAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

I – Não há no Acórdão embargado nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade e erro material), vez que enfrentou todas as questões suscitadas com os fundamentos pertinentes, sendo que apenas não acolheu a tese defendida pelo embargante.

II – Os pontos apresentados pelo Embargante refletem muito mais o inconformismo no que tange ao convencimento do Órgão Julgador, não sendo matéria a ser discutida em sede de recurso desta natureza, uma vez que todas as questões foram analisadas.

III - Os Embargos de Declaração aviados com objetivo de prequestionar determinada matéria, para posterior interposição de recurso especial e/ou extraordinário, não podem ser acolhidos quando ausentes a omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada.

Precedentes do STJ.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 8031433-31.2024.8.05.0000, figurando como embargante COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS e como embargada CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A..

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator.

Sala das Sessões, DES.(A) PRESIDENTE Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
26/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 18:23

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 16:54

Deliberado em sessão - julgado
31/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:41

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/10/2024 21:03

Solicitado dia de julgamento
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 00:49

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/09/2024 11:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:29

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:09

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 10:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 17:01

Deliberado em sessão - julgado
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/07/2024 08:48

Solicitado dia de julgamento
10/06/2024 09:51

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2024 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:23

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 01:48

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 12:45

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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