TJBA - 8000449-56.2017.8.05.0082

28/10/2020 17:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/10/2020 17:10

Baixa Definitiva

28/10/2020 17:10

Transitado em Julgado em 28/10/2020

25/06/2020 03:48

Decorrido prazo de PREFEITO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 24/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:34

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

14/05/2020 00:54

Remetido ao STJ - (2020/0079477-0)

05/05/2020 07:24

Publicado Despacho em 19/03/2020.

20/03/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020 17:02

Juntada de Certidão

18/03/2020 13:45

Expedição de despacho.

18/03/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020 09:58

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2019 00:01

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 09/09/2019 23:59:59.

09/09/2019 20:16

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de PREFEITO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019 00:19

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 03/09/2019 23:59:59.

19/08/2019 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2019.

17/08/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019 07:55

Juntada de Certidão

15/08/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019 12:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/08/2019 00:08

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019 11:20

Juntada de Certidão

08/08/2019 18:47

Expedição de decisão.

08/08/2019 18:46

Recurso Especial não admitido

12/07/2019 17:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2019 09:48

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2019 16:42

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2019 02:05

Publicado Intimação em 27/02/2019.

28/02/2019 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019 09:59

Juntada de Certidão

25/02/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019 01:58

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 07/12/2018 23:59:59.

21/02/2019 01:58

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:47

Decorrido prazo de PREFEITO em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:47

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:47

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:47

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:47

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:43

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 07/12/2018 23:59:59.

20/02/2019 02:43

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 07/12/2018 23:59:59.

19/02/2019 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/01/2019 10:56

Expedição de Certidão.

21/01/2019 11:52

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2018 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018 15:57

Expedição de Certidão.

14/11/2018 00:07

Publicado Ementa em 14/11/2018.

14/11/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018 17:02

Expedição de ementa.

08/11/2018 15:48

Conhecido em parte o recurso de JACIRA DUARTE DE SOUZA - CPF: *74.***.*63-91 (APELANTE), JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO - CPF: *30.***.*82-91 (APELANTE), JOAQUIM ARAUJO DA SILVA - CPF: *25.***.*23-91 (APELANTE), MARIA EDNA SANTOS - CPF: *74.***.*70-53 (APELA

06/11/2018 14:17

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2018 17:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2018 11:34

Incluído em pauta para 06/11/2018 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

11/10/2018 16:09

Solicitado dia de julgamento

28/09/2018 10:54

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2018 16:26

Expedição de Petição Inicial.

20/09/2018 18:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:26

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018 00:22

Decorrido prazo de PREFEITO em 13/09/2018 23:59:59.

28/08/2018 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/08/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018 17:45

Expedição de Petição Inicial.

22/08/2018 00:07

Publicado Despacho em 22/08/2018.

22/08/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018 15:14

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2018 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/08/2018 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2018 11:23

Expedição de Certidão.

10/08/2018 17:23

Recebidos os autos

10/08/2018 17:23

Expedição de Certidão.

10/08/2018 17:23

Distribuído por sorteio