TJBA - 8000121-33.2017.8.05.0016
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:47
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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05/04/2025 15:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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29/03/2025 03:30
Decorrido prazo de TEREZA DE SOUZA CONCEIÇÃO em 28/11/2024 23:59.
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29/03/2025 03:30
Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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29/03/2025 03:29
Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA MAGALHÃES NETO em 28/11/2024 23:59.
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29/03/2025 03:29
Decorrido prazo de TEREZA DE SOUZA CONCEIÇÃO em 28/11/2024 23:59.
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29/03/2025 03:29
Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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29/03/2025 03:09
Decorrido prazo de DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
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29/03/2025 01:53
Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de ANAI DOS SANTOS JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de MANOEL LIBERATO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de VALDENITO SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUSA CONCEIÇÃO JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de MISAEL MACEDO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de ELITON SÉRGIO DE JESUS MAGALHÃES em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:51
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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28/03/2025 20:21
Conclusos para decisão
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28/03/2025 19:40
Juntada de devolução de carta precatória
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28/03/2025 18:26
Juntada de Certidão
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19/02/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 11:34
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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24/01/2025 01:44
Decorrido prazo de IVANETE JESUS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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24/01/2025 01:44
Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES DONATO em 28/11/2024 23:59.
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24/01/2025 01:44
Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA GALVÃO em 28/11/2024 23:59.
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24/01/2025 01:44
Decorrido prazo de ALAN MAGALHÃES ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
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27/12/2024 18:15
Decorrido prazo de VANDERLINO DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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25/12/2024 17:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 21:39
Juntada de Petição de outros documentos
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20/12/2024 20:39
Juntada de Petição de outros documentos
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20/12/2024 20:09
Juntada de Petição de contestação
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20/12/2024 18:47
Decorrido prazo de WILSON ALMEIDA BENEVIDES em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 18:47
Decorrido prazo de GUSTAVO BINSFELD em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSEIMAR SOUZA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de BENEDITO JOSÉ DA CONCEIÇÃO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS ELIAS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ NOBRE DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de VALDINEIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de IVONILDO DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOAQUIM PINHEIRO ARAÚJO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de DERALDINO DOS SANTOS CONCEIÇÃO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MAILTON DE SOUZA NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ZENOBIO DE JESUS SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ADENOR RAIMUNDO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de AILTON FERNANDO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de AILTON JESUS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de BALBINO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de EDIVALDO DA CONCEIÇÃO SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de EDNALDO PINHEIRO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCELINO JOSÉ DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA CONCEIÇÃO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER NETO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JENIVALDO PRIMO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JERALDO JORGE RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOÃO DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOÃO NUNES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ BENEDITO SANTO SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO NUNES em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JURACI PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de JURACI PRIMO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MATIA JORGE RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MAXIMINO CORREIA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de SIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de TOMAS DE JESUS SILVA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de VICENTE LOURENÇO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
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20/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
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16/12/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 04:32
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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12/12/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000121-33.2017.8.05.0016 Discriminatória Jurisdição: Baianópolis Autor: Estado Da Bahia Reu: Luciene Goncalves Donato Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB:MG128887) Reu: Wilson Almeida Benevides Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB:MG128887) Reu: Gustavo Binsfeld Reu: Ida Helena Binsfeld Reu: Januario Mendes Barbosa Reu: Olmírio Flitsch Reu: Associacao Dos Pequenos Produtores E Criadores Da Larga Reu: Luiz Gonzaga Pereira Reu: Domingos Ramos De Souza Reu: Vitor Jose Dos Santos Souza Reu: José Da Silva Magalhães Neto Reu: Rosineide Jesus Magalhães Reu: Juscelino Da Conceição Reu: Tereza De Souza Conceição Reu: João José Da Silva Reu: Dalci Pereira De Jesus Reu: Anai Dos Santos Jesus Reu: Laercio Silva Costa Reu: José Batista Dos Santos Jesus Reu: Marlene De Souza Jesus Reu: Sebastião De Jesus Reu: José Pereira De Jesus Reu: Manoel Liberato De Souza Reu: Maria De Fátima Souza De Jesus Reu: Idacildo Messias Pereira Reu: Irisvaldo Souza Mota Reu: Valdenito Santos Da Silva Reu: Genivaldo Dos Santos De Jesus Reu: Oscar Da Silva Souza Reu: Dalci Pereira De Jesus Reu: João José Da Conceição Reu: Ivanete Jesus Dos Santos Reu: Gislaine De Sousa Conceição Jesus Reu: Francelino José Da Silva Reu: José Da Silva Galvão Reu: Valdeci Pereira Galvão Reu: Misael Macedo De Sousa Reu: Alan Magalhães Araujo Reu: Eliton Sérgio De Jesus Magalhães Reu: Vanderlino De Jesus Reu: José Pereira De Jesus Reu: Helena Pereira De Jesus Reu: Joseimar Souza De Jesus Reu: Josevando Pereira De Jesus Reu: Lourival Almeida Batista Junior Reu: Aurelino De Jesus Magalhães Reu: Benedito José Da Conceição Reu: Geraldo Dos Santos Elias Reu: Ana Ribeiro De Jesus Reu: José Nobre De Jesus Reu: Dionesio Pereira De Jesus Reu: Edielson De Araújo Nascimento Reu: Valdineia Dos Santos De Jesus Silva Reu: Ivonildo Dos Santos Silva Reu: Joaquim Pinheiro Araújo Reu: Manoel Nascimento Lopes Reu: Deraldo Jorge Ribeiro Reu: Agnaldo Pereira De Souza Reu: Oscar Pereira De Jesus Reu: Deraldino Dos Santos Conceição Reu: Domingos Pereira Dos Santos Reu: Roberto Souza Da Conceição Reu: Jaime Da Conceição Rego Reu: Vanderlino José Da Silva Reu: Joseimar Souza De Jesus Reu: Mailton De Souza Nascimento Reu: Euflosino Pereira De Souza Reu: Zenobio De Jesus Souza Reu: Ivanir Pereira De Jesus Reu: Aparecida Pereira De Jesus Reu: Maria Lourdeni Pereira De Jesus Souza Reu: Joel Elias De Jesus Reu: Franciane De Jesus Souza Reu: Maria De Lourdes Conceição De Jesus Reu: Manoel Souza Dos Santos Reu: Adenor Raimundo Nascimento Reu: Ailton Fernando Dos Santos Reu: Ailton Jesus De Souza Reu: Antonio Jorge Ribeiro Reu: Balbino Nascimento Reu: Edivaldo Da Conceição Souza Reu: Ednaldo Pinheiro De Souza Reu: Francelino José Da Silva Reu: Francisco Pereira Reu: Francisco Pereira Da Conceição Reu: Francisco Pereira De Souza Reu: Francisco Xavier Neto Reu: João José Ribeiro Reu: Jenivaldo Primo Dos Santos Reu: Jeraldo Jorge Ribeiro Reu: Jeraldo Pereira Dos Santos Reu: João Dias Dos Santos Reu: João Nunes De Souza Reu: José Benedito Santo Souza Reu: José Carlos De Souza Reu: José Luiz Da Conceição Nunes Reu: José Pereira Reu: José Pereira Da Costa Reu: Juraci Pereira De Souza Reu: Juraci Primo Reu: Manoel Alves Da Silva Reu: Manoel De Souza Reu: Manoel Dos Santos Souza Reu: Matia Jorge Ribeiro Reu: Maximino Correia Da Silva Reu: Sivaldo Pereira De Souza Reu: Tomas De Jesus Silva Reu: Vicente Lourenço De Souza Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da Comarca De Baianopolis Reu: Elias Francisco De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS Processo: DISCRIMINATÓRIA n. 8000121-33.2017.8.05.0016 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: DOMINGOS RAMOS DE SOUZA e outros (108) Advogado(s): DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB:MG128887) DESPACHO Trata-se de ação discriminatória que tem sido objeto de procedimento administrativo de caráter fiscalizatório junto à Corregedoria de Justiça (autos 0000196-60.2023.2.00.0851).
Deste modo, esta magistrada determina, novamente, que seja cumprido de forma integral a decisão do id 443011996, já que o Estado da Bahia ainda não foi intimado para efetuar a habilitação dos herdeiros, para indicar o endereço de Gustavo e Ida Helena BINSFELD e para esclarecer a inclusão repetida de réus na demanda.
Ademais, embora tenha enviado e-mail para a Comarca de Serra Dourada, não consta nos autos informação sobre o cumprimento.
Deste modo, deverá ser solucionada a juntada do cumprimento ou da devolução por esta secretaria.
Além disso, em razão dos embargos de declaração opostos pelos peticionantes do id 447563645 e da notória necessidade de que este juízo se manifeste quanto aos pontos requeridos, determino a intimação do Estado da Bahia para que se manifeste sobre os embargos de declaração em razão dos seus efeitos infringentes e da necessidade de concretização do princípio do contraditório.
Após a manifestação do Estado da Bahia e do cumprimento de todos os itens determinados na decisão anterior, voltem os autos conclusos.
Determino que a Secretaria atente-se ao cumprimento dos itens e da necessidade de dar celeridade ao feito, notadamente por ter iniciado no ano de 2017, da complexidade da demanda e do monitoramento por meio da Corregedoria.
Dou a esta decisão força de mandado.
Cumpra-se.
BIANCA PFEFFER De São Desidério para BAIANÓPOLIS/BA, 24 de novembro de 2024. -
26/11/2024 17:33
Expedição de intimação.
-
25/11/2024 08:56
Expedição de intimação.
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24/11/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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20/10/2024 06:40
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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20/10/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 13:24
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:06
Expedição de decisão.
-
09/10/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 15:28
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2024 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 11:12
Expedição de citação.
-
16/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:27
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 13:25
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 11:19
Expedição de intimação.
-
07/12/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 11:03
Expedição de intimação.
-
29/08/2022 18:59
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2022 12:23
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/07/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 20:47
Juntada de informação
-
01/07/2022 20:44
Desentranhado o documento
-
01/07/2022 20:44
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2022 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 08:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
26/05/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 05:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2022 05:41
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2022 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 10:58
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 13:57
Expedição de citação.
-
11/05/2022 13:57
Expedição de citação.
-
11/05/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 13:57
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 13:51
Expedição de citação.
-
11/05/2022 13:51
Expedição de citação.
-
11/05/2022 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2022 05:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 14:09
Expedição de ofício.
-
10/05/2022 13:47
Expedição de ofício.
-
05/05/2022 20:39
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 20:25
Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para DISCRIMINATÓRIA (96)
-
29/03/2022 19:13
Outras Decisões
-
18/02/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 11:41
Expedição de intimação.
-
18/06/2021 11:28
Expedição de intimação.
-
18/06/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 09:51
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/01/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 12:03
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 12:44
Expedição de intimação.
-
09/08/2019 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2019 09:38
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 13:05
Expedição de intimação.
-
04/06/2019 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 09:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 12:06
Expedição de intimação.
-
02/10/2018 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 11:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 08:51
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2018 00:28
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 19/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 16:41
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2018 16:31
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2018 10:01
Expedição de intimação.
-
20/11/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 15:09
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 15:00
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2017 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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