06/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição de REQUERIMENTO
12/03/2025 13:20

Expedição de intimação.
10/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8070152-84.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mariana De Oliveira Santos Advogado: Thais Lima Andrade Menezes (OAB:BA61727) Menor: A.

O.

D.

S.

Advogado: Thais Lima Andrade Menezes (OAB:BA61727) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8070152-84.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s) do reclamante: THAIS LIMA ANDRADE MENEZES RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS e outros, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

O art. 300 do CPC/15 preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Em juízo de cognição sumária, próprio deste momento processual, entendo ausentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada.

Analisando o acervo probatório constante dos autos percebe-se que a irresignação não merece prosperar, pois de acordo com o parecer emitido pelo NATJUS há "impossibilidade de avaliação técnica conclusiva com base em análise exclusivamente documental" (ID. 137907840).

Ademais, verifica-se no relatório médico acostado que não restou configurada urgência, em virtude do dano possuir caráter estético, não sendo atendidos os requisitos da tutela antecipada.

Ex positis, indefiro a concessão da pretendida tutela de urgência, haja vista a ausência, nesse momento processual, dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/15.

Cite-se o réu, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 02 de junho de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
25/11/2024 14:46

Expedição de despacho.
23/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
23/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
02/04/2024 23:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
09/06/2023 14:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
09/06/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2023 09:11

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
17/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/11/2022 23:59.
26/01/2023 00:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
31/12/2022 06:46

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/12/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
30/12/2022 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2022.
30/12/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
26/10/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:06

Juntada de informação
06/09/2022 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 17:46

Declarada incompetência
01/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 09:29

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
06/10/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:39

Juntada de informação
29/07/2021 13:48

Expedição de despacho.
29/07/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 13:46

Juntada de informação
29/07/2021 13:41

Juntada de acesso aos autos
12/07/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:35

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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