TJBA - 0054941-33.2010.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 23:08
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/06/2025 23:59.
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31/07/2025 23:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/05/2025 23:59.
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31/07/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 17:26
Expedição de ato ordinatório.
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31/07/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 17:25
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 10:28
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 10:27
Juntada de Certidão
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05/03/2025 08:54
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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30/01/2025 12:20
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO. AB CARLOS ROBERTO SILVA . CIENTE S
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22/01/2025 10:28
Expedição de sentença.
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22/01/2025 10:20
Expedição de sentença.
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22/01/2025 10:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0054941-33.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Roberto Oliveira Da Silva Advogado: Zilan Da Costa E Silva Moura (OAB:BA22513) Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Reu: Diretor Geral Do Departamento De Transito Do Estado Da Bahia Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0054941-33.2010.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] AUTOR: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA #REU: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados aos autos, conforme ID* 132970389, no prazo de lei.
Salvador-BA, 15 de outubro de 2021.
Luciano de Moura Rocha Diretor de Secretaria -
23/11/2024 19:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/09/2024 02:37
Decorrido prazo de ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA em 13/06/2024 23:59.
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04/09/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 02:42
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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30/11/2022 10:12
Expedição de Mandado.
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30/11/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2021 19:39
Decorrido prazo de Carlos Roberto Oliveira da Silva em 18/08/2021 23:59.
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29/10/2021 19:38
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/09/2021 23:59.
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31/08/2021 14:55
Juntada de Petição de informação
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01/08/2021 02:07
Publicado Intimação em 26/07/2021.
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01/08/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
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23/07/2021 15:28
Expedição de Mandado.
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23/07/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 14:44
Conclusos para despacho
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01/11/2019 01:29
Devolvidos os autos
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01/09/2016 00:00
Conclusão
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31/08/2016 00:00
Petição
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20/03/2013 00:00
Publicação
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18/03/2013 00:00
Reativação
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10/10/2011 10:12
Recebimento
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10/10/2011 10:12
Recebimento
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30/09/2011 13:45
Remessa
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29/09/2011 13:06
Documento
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28/09/2011 13:07
Remessa
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28/09/2011 13:03
Mero expediente
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28/09/2011 12:47
Mero expediente
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19/09/2011 15:03
Petição
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24/01/2011 18:10
Protocolo de Petição
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24/01/2011 17:56
Recebimento
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14/01/2011 11:23
Entrega em carga/vista
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17/12/2010 12:11
Remessa
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17/12/2010 12:08
Com efeito suspensivo
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02/12/2010 13:40
Petição
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04/11/2010 08:52
Recebimento
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04/11/2010 08:48
Protocolo de Petição
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28/10/2010 13:46
Entrega em carga/vista
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28/10/2010 13:40
Protocolo de Petição
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14/10/2010 15:09
Remessa
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14/10/2010 11:25
Recurso
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17/09/2010 16:48
Petição
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30/08/2010 13:23
Documento
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30/08/2010 08:24
Mandado
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26/08/2010 13:33
Protocolo de Petição
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24/08/2010 07:44
Mandado
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19/08/2010 12:26
Documento
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18/08/2010 17:32
Recebimento
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18/08/2010 17:32
Recebimento
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18/08/2010 13:52
Remessa
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18/08/2010 13:51
Ausência das condições da ação
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08/07/2010 10:09
Conclusão
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08/07/2010 09:44
Recebimento
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08/07/2010 09:35
Remessa
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08/07/2010 08:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2011
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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