TJBA - 8031086-37.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial DECISÃO 8031086-37.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Maria Conceicao Morais Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Maria Das Gracas Moraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031086-37.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MARIA CONCEICAO MORAIS Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Constam nos autos procuração com poderes específicos para renunciar ao valor que ultrapassar o teto previsto na legislação para as Requisições de Pequeno Valor (ID 67903602), assim como o respectivo pleito (ID 67903551).
Para que produza efeitos no mundo jurídico, homologo o requerimento de renúncia ao que exceder ao teto da Requisição de Pequeno Valor.
Ante o exposto, expeça-se o ofício requisitório correspondente.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 19 de novembro de 2024.
Des.
Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator -
15/01/2024 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
15/01/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
17/12/2023 13:27
Expedição de Alvará.
-
16/12/2023 01:07
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
16/12/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
14/12/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
25/08/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:59
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 19/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:18
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 12/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
23/04/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
17/04/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 10:38
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:04
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:31
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 07/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
29/12/2022 03:30
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
29/12/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
29/12/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
23/12/2022 03:12
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:10
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 29/11/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
-
19/12/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 01:25
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 04:49
Publicado Despacho em 20/10/2022.
-
21/10/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 13:20
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 00:54
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 05/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:08
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 31/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 01:31
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 29/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:22
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 19/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2022 04:08
Publicado Despacho em 05/08/2022.
-
06/08/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
05/08/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:13
Conclusos #Não preenchido#
-
01/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 05:23
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
27/07/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
25/07/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 17:57
Conclusos #Não preenchido#
-
15/07/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 01:23
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 26/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:21
Publicado Despacho em 22/03/2022.
-
22/03/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/03/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 03/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
02/03/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2022 00:25
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 22/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 08:06
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
31/01/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
28/01/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 16:09
Conclusos #Não preenchido#
-
21/01/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 01:06
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 24/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:59
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 17/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 08:14
Publicado Despacho em 23/07/2021.
-
23/07/2021 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
01/07/2021 11:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/06/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 16/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 13:43
Juntada de termo
-
09/06/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
-
13/05/2021 08:52
Publicado Decisão em 13/05/2021.
-
13/05/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2021 14:46
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
04/02/2021 00:18
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 22/01/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 30/12/2020 23:59:59.
-
28/01/2021 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 10/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 10:52
Conclusos #Não preenchido#
-
08/12/2020 00:24
Publicado Despacho em 07/12/2020.
-
07/12/2020 12:20
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/12/2020 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MORAIS em 02/12/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 14:54
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 00:12
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
09/11/2020 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:53
Conclusos #Não preenchido#
-
28/10/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo
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