23/07/2025 20:48

Juntada de Petição de 8061041_11.2023.8.05.0000_ROC EM MS_CIÊNCIA INTERPOSIÇÃO ROC_SEM INTERVENÇÃO MP
22/07/2025 18:25

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:37

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/07/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso ordinário
20/07/2025 10:31

Juntada de Petição de sentença dos embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição
02/07/2025 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
27/06/2025 01:35

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:52

Denegada a Segurança a LUCIANA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *78.***.*87-00 (IMPETRANTE)
03/06/2025 20:54

Denegada a Segurança a LUCIANA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *78.***.*87-00 (IMPETRANTE)
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/03/2025 12:05

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:48

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8061041-11.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luciana Da Silva Ribeiro Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8061041-11.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifico que nas informações prestadas pelo Governador do Estado da Bahia fora suscitada a ilegitimidade de parte passiva.

Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Impetrante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar levantadas.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de novembro de 2024.

Desa.

Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11
22/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:15

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_8061041_11.2023.8.05.0000_prom
14/08/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:46

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:22

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 01:56

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 23:24

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado
26/01/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:36

Juntada de Petição de mandado
22/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 21:40

Juntada de Petição de mandado
10/01/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:37

Juntada de Petição de mandado
12/12/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
08/12/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:59

Publicado Decisão em 04/12/2023.
05/12/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 09:08

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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