25/07/2025 10:54

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
08/04/2025 09:25

Expedição de sentença.
28/03/2025 12:47

Expedição de ofício.
28/03/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:45

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:05

Expedição de ofício.
03/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 21:59

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/01/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
25/12/2024 17:55

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:37

Expedição de ofício.
10/12/2024 14:35

Expedição de ofício.
09/12/2024 20:25

Expedição de despacho.
09/12/2024 20:25

Expedição de RPV.
02/12/2024 14:38

Expedição de despacho.
02/12/2024 14:38

Expedição de RPV.
02/12/2024 10:26

Expedição de despacho.
01/12/2024 17:14

Expedição de decisão.
01/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:57

Publicado Decisão em 22/11/2024.
29/11/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8064210-03.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edmilson Conceicao Da Silva Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:BA42896) Advogado: Douglas Santos Hohlenwerger (OAB:BA73019) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8064210-03.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Parte Ativa: EXEQUENTE: EDMILSON CONCEICAO DA SILVA Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Cuidam os expedientes identificados pelos IDs 445874431 e 456713986 de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por EDMILSON CONCEICAO DA SILVA, através de Advogados, ora Exequentes, em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a efetivação da obrigação de fazer, assim como a restituição dos valores descontados a título de IRPF e adimplemento de honorários sucumbenciais, de acordo com a sentença prolatada no ID 433212676.

O cálculo foi apresentado no ID 456713995.

A parte Exequente anuiu à notícia de cumprimento da obrigação de fazer, como se lê no ID 456713986.

Intimado, o Estado da Bahia manifestou a sua concordância quanto àquele, consoante se pode inferir do petitório colacionado no ID 466253867.

Regularizada a representação processual do Exequente, o feito restou concluso. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo constante do ID 456713995, e, em consequência, caso não haja qualquer insurgência tempestiva com relação aos termos da presente decisão, determino que seja procedida à expedição das respectivas RPVs, em razão dos valores, assim como pelo fato do credor principal ser portador de doença grave, a qual, inclusive, subsidiou a isenção pretendida para fins de pagamento da quantia referente à restituição de IRPF, nos termos do art.1º, § 4º, da Lei nº 14.260/2020, observando -se o seguinte: a) RPV no importe de R$ 22.570,01(vinte e dois mil, quinhentos e setenta reais e um centavo), em prol de Edmilson Conceição da Silva, a título de restituição de IRPF; b) RPV no montante de R$ 2.257,00 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais), em favor dos Patronos daquele, para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais.

Saliente-se que os valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento.

Intime-se a parte credora para, no lapso de 48(quarenta e oito) horas, apresentar os respectivos dados bancários.

Após a expedição das apontadas RPVs, voltem-me os autos conclusos para fins de suspensão da presente, nos termos do art. 2º do Provimento - CGJ/CCI - nº 19/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital.
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:10

Expedição de decisão.
14/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:59

Expedição de despacho.
18/09/2024 11:36

Expedição de despacho.
18/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
19/07/2024 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:28

Expedição de despacho.
27/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 23:33

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:22

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 15:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:40

Expedição de sentença.
28/02/2024 18:14

Expedição de despacho.
28/02/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:11

Expedição de despacho.
23/11/2023 08:05

Expedição de despacho.
22/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:29

Decorrido prazo de EDMILSON CONCEICAO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:18

Publicado Decisão em 01/08/2023.
05/08/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
31/07/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:40

Declarada incompetência
23/05/2023 07:57

Conclusos para decisão
22/05/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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