10/07/2025 14:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/05/2025 17:08

Expedição de sentença.
27/05/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502475341
27/05/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
05/03/2025 23:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000101-52.2022.8.05.0150 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Sabrina Dantas Barreto Advogado: Lenilton Pereira Paranhos (OAB:BA49037) Advogado: Fabio De Jesus Magalhaes Dos Santos (OAB:BA69182) Requerido: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000101-52.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: SABRINA DANTAS BARRETO Advogado(s): FABIO DE JESUS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB:BA69182), LENILTON PEREIRA PARANHOS (OAB:BA49037) REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, proposta por SABRINA DANTAS BARRETO SANTOS em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A, na qual a parte autora alega, em síntese, ser beneficiária do plano de saúde réu e mesmo estando em dia com suas obrigações, a parte ré promoveu o cancelamento da sua assistência médica, sem quaisquer explicações e aviso prévio.

Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e concedida a medida liminar (ID 174545408).

Posteriormente, foi informado o descumprimento da liminar, por parte da ré (ID 180066413).

A parte ré apresentou contestação, alegando que não houve irregularidades no cancelamento (ID 181380020).

Decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação da parte autora, para apresentar réplica (ID 379304673).

Foi juntada petição de ID 440599728, com pedido de prosseguimento do feito e reabertura do prazo para a réplica.

Sucinto relato.

Decido.

Indefiro o pedido de reabertura do prazo, para a réplica, formulado na petição de ID 440599728, uma vez que não foram apresentados motivos plausíveis para justificar a reabertura, sendo certo que o prazo para a manifestação da parte autora já encontra-se precluso.

As partes são legítimas e estão representadas.

Inexistindo irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos já se encontram delimitados pelos pedidos formulados na inicial e na contestação, devendo as provas recaírem sobre eles.

Sendo a matéria meramente de direito, os documentos já acostados aos autos são suficientes para o deslinde do feito, o qual será julgado no estado em que se encontra.

Assim, declaro encerrada a fase instrutória e determino a remessa dos autos à fila de julgamento, observando a ordem prevista no art. 12 do CPC.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05(cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, art. 357, § 1º do CPC.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LV
25/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 14:32

Publicado Decisão em 26/03/2024.
06/04/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:55

Expedição de decisão.
22/03/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:47

Decorrido prazo de SABRINA DANTAS BARRETO em 10/02/2023 23:59.
24/01/2024 17:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2023 23:59.
24/01/2024 17:47

Decorrido prazo de SABRINA DANTAS BARRETO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2024 17:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
16/10/2023 09:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:54

Decorrido prazo de SABRINA DANTAS BARRETO em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
16/07/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
10/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 19:38

Publicado Despacho em 19/01/2023.
29/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
04/04/2023 16:26

Expedição de intimação.
18/01/2023 19:23

Expedição de intimação.
18/01/2023 11:40

Expedição de despacho.
18/01/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 05:20

Decorrido prazo de SABRINA DANTAS BARRETO em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
18/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 02:08

Decorrido prazo de SABRINA DANTAS BARRETO em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:00

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 07:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 21:40

Mandado devolvido Cancelado
07/02/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 20:43

Expedição de despacho.
07/02/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 19:13

Mandado devolvido Positivamente
28/01/2022 19:50

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2022 10:11

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:02

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 09:58

Expedição de decisão.
26/01/2022 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2022 07:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 10:40

Mandado devolvido Cancelado
20/01/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 09:31

Expedição de decisão.
20/01/2022 09:31

Concedida a Medida Liminar
11/01/2022 20:31

Conclusos para decisão
11/01/2022 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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