08/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/07/2025 23:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
05/07/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:15

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/02/2025 23:59.
06/03/2025 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/02/2025 23:59.
06/03/2025 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
06/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:36

Expedição de decisão.
11/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:50

Expedição de decisão.
05/02/2025 19:49

Expedição de intimação.
05/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:47

Decorrido prazo de EDVANDRO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 23:42

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 15:59

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/01/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
25/12/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 10/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA em 10/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:49

Expedição de intimação.
09/12/2024 16:21

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:54

Juntada de informação
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007827-80.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Lucineide Maria Da Silva Feitosa Advogado: Edvandro Luiz Dos Santos Junior (OAB:BA80071) Advogado: Angela Maria Da Silva (OAB:BA49577) Reu: Municipio De Paulo Afonso Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007827-80.2024.8.05.0191 AUTOR: LUCINEIDE MARIA DA SILVA FEITOSA REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DESPACHO Vistos, etc.

Diante da instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº 237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, o presente feito deve tramitar nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Ressalto, por oportuno, que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, com esteio nos arts. 54 da Lei N.º 9.099/95.

Cite(m)-se os requerido(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar(em) contestação, com as formalidades legais.

No mesmo prazo, deve(m) o(s) réu(s) informar de logo, sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, se for o caso, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

Tendo em vista que a presente demanda contém pedido de tutela provisória de urgência, encaminhe-se cópia dos autos ao NATJUS (Plantão Médico) deste Tribunal a fim de que apresente relatório apto a balizar a apreciação do pedido. À Serventia, proceda-se com a alteração da classe judicial para o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Com a resposta do NATJUS, façam os autos conclusos com destaque de urgência.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 19 de novembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/11/2024 15:55

Juntada de informação
25/11/2024 15:29

Expedição de citação.
25/11/2024 15:29

Expedição de citação.
25/11/2024 15:29

Expedição de intimação.
21/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
17/11/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:30

Expedição de intimação.
08/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 15:22

Expedição de decisão.
07/11/2024 15:22

Declarada incompetência
06/11/2024 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 19:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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