25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000529-72.2019.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Requerente: Andreia Gomes De Oliveira Advogado: Breno Araujo De Sa (OAB:BA54796) Advogado: Bruno De Souza Rodrigues (OAB:BA53120) Requerido: Adriana Rosa De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000529-72.2019.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (OAB:BA53120), BRENO ARAUJO DE SA (OAB:BA54796) REQUERIDO: ADRIANA ROSA DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição proposta por ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA em face de sua cunhada, ADRIANA ROSA DE SOUZA, afirmando que esta é irmã de "consideração" do seu esposo.

Em despacho ao ID 128311304, determinou-se à parte autora que realizasse a juntada de declaração de anuência dos demais legitimados.

Intimada através de advogado, a requerente não se manifestou (Certidão ao ID 450068941).

Determinada a intimação pessoal (ID 454947292), a diligência restou infrutífera como se observa na certidão do oficial de justiça Id. 465328664. É o que importa relatar.

DECIDO.

O artigo 485, inciso III e §1º, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução de mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O art. 274 do CPC impõe às partes o dever de informar a mudança de endereço, reputando válidas as intimações que forem encaminhadas ao endereço desatualizado.

Logo, inexistindo informação das partes sobre o novo endereço donde poderão ser encontradas, reputo válida a intimação realizada, diligência cumprida no endereço declinado pelas próprias partes.

Ausente qualquer providência no sentido de impulsionar o andamento do processo, desídia que supera 30 (trinta) dias, resta configurado o abandono.

Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do atual Art. 485, III, e §1º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por força da assistência judiciária gratuita que ora defiro.

Intime-se e publique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.

Canarana/BA, data e hora do sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
21/11/2024 12:34

Baixa Definitiva
21/11/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:33

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
19/11/2024 12:36

Expedição de intimação.
19/11/2024 11:04

Expedição de intimação.
19/11/2024 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 08:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/08/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:18

Expedição de intimação.
25/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:20

Desentranhado o documento
20/06/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:49

Expedição de intimação.
17/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:18

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:50

Conclusos para decisão
07/02/2020 09:42

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/02/2020 13:32

Expedição de intimação via Sistema.
15/01/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:04

Conclusos para decisão
25/11/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 04:26

Decorrido prazo de BRENO ARAUJO DE SA em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 04:26

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA RODRIGUES em 14/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2019 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2019 03:55

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2019 15:14

Expedição de intimação.
22/10/2019 15:14

Expedição de intimação.
22/10/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 08:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
23/09/2019 18:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/09/2019 11:36

Expedição de intimação.
12/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:59

Conclusos para decisão
02/09/2019 14:59

Distribuído por sorteio
02/09/2019 14:58

Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2019 14:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8035083-59.2019.8.05.0001

Carine da Paixao Melhor Dias

Banco Pan S.A

Advogado: Everaldino Anunciacao Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2019 19:11

Exibir Processo

Processo nº 8034338-40.2023.8.05.0001

Valdete Moura Morais

Banco Bmg SA

Advogado: Monique Bittencourt Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8034338-40.2023.8.05.0001

Valdete Moura Morais

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 8002437-34.2018.8.05.0032

Marinalva de Oliveira Coqueiro

Municipio de Brumado

Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 8002437-34.2018.8.05.0032

Marinalva de Oliveira Coqueiro

Municipio de Brumado

Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2021 18:23

Exibir Processo