TJBA - 0304689-97.2013.8.05.0113

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIVALDA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *72.***.*73-88

DENIVALDO ROBERTO DE ANDRADE

CPF *04.***.*35-68

JOSE ROBERTO DE ANDRADE

CPF *72.***.*25-91

MARIA DAS GRACAS ANDRADE SALES

CPF *07.***.*87-20

ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *64.***.*10-53

OSCAR ROBERTO DE ANDRADE

CPF *91.***.*60-63

Advogados

GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO

OAB: 30139/BA

CPF *26.***.*51-72

JORGE HARLEY GARCIA DE FIGUEIREDO

OAB: 4057/BA

CPF *03.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

GEDALVO OLIVEIRA MATOS

ADELINA BARBOSA MARQUES

GEDALVO OLIVEIRA MATOS

CPF *38.***.*00-91

ADELINA BARBOZA MARQUES

CPF *25.***.*77-34

Advogados

ELSON DOS SANTOS BOMFIM

OAB: 10343/BA

CPF *04.***.*15-68

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA

OAB: 42345/BA

CPF *05.***.*76-91

ELTON MARELY MOITINHO

OAB: 27972/BA

CPF *08.***.*74-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

DEFENSORIA PUBLICA

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CRISTIANE BEZERRA DE OLIVEIRA

FATOR R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 29.088.067/0001-01

JOSE RIBEIRO DE DEUS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA DESPACHO 0304689-97.2013.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Autor: Oscar Roberto De Andrade Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:BA30139) Autor: Isabel Ribeiro Dos Santos Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Autor: Jose Roberto De Andrade Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:BA30139) Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Autor: Denivaldo Roberto De Andrade Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:BA30139) Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Autor: Maria Das Gracas Andrade Sales Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:BA30139) Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Autor: Marivalda Ribeiro De Andrade Advogado: Georgia Damasceno Figueiredo (OAB:BA30139) Advogado: Jorge Harley Garcia De Figueiredo (OAB:BA4057) Confrontante: José Ribeiro De Deus Confrontante: Cristiane Bezerra De Oliveira Confrontante: Fator R Construtora E Incorporadora Ltda Reu: Gedalvo Oliveira Matos Advogado: Claudio Luiz Goes De Almeida (OAB:BA42345) Reu: Espólio De Adelina Barboza Marques Registrado(a) Civilmente Como Adelina Barboza Marques Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho:

    Vistos..., No prazo sucessivo de 15 dias, apresentem a parte autora, acionado e Ministério Público as suas alegações finais.

    P.I.

    Itabuna, 16 de Setembro de 2024.

    Antônio Carlos Rodrigues de Moraes Juiz de Direito

  • 21/09/2022 15:51

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2022.

  • 21/09/2022 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 10/08/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 00:00

    Correção de Classe

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2022 00:00

    Petição

  • 18/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 17/02/2022 00:00

    Publicação

  • 17/02/2022 00:00

    Publicação

  • 16/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/12/2021 00:00

    Documento

  • 01/12/2021 00:00

    Petição

  • 25/11/2021 00:00

    Publicação

  • 24/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 09/09/2021 00:00

    Publicação

  • 08/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 00:00

    Impedimento ou Suspeição

  • 27/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/08/2021 00:00

    Mandado

  • 03/08/2021 00:00

    Mandado

  • 19/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/05/2021 00:00

    Publicação

  • 18/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2021 00:00

    Petição

  • 25/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2021 00:00

    Mandado

  • 25/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2021 00:00

    Mandado

  • 23/04/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 00:00

    Petição

  • 22/06/2020 00:00

    Publicação

  • 19/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2020 00:00

    Petição

  • 05/05/2020 00:00

    Petição

  • 02/05/2020 00:00

    Petição

  • 29/04/2020 00:00

    Petição

  • 27/04/2020 00:00

    Petição

  • 24/04/2020 00:00

    Publicação

  • 23/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/04/2020 00:00

    Petição

  • 16/04/2020 00:00

    Publicação

  • 15/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/03/2020 00:00

    Petição

  • 19/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 00:00

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/12/2019 00:00

    Petição

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 28/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 12/09/2019 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Publicação

  • 04/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/07/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 15/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 20/06/2019 00:00

    Petição

  • 24/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Publicação

  • 22/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 16/01/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 08/12/2018 00:00

    Petição

  • 30/11/2018 00:00

    Petição

  • 22/11/2018 00:00

    Publicação

  • 21/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/11/2018 00:00

    Petição

  • 12/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2018 00:00

    Petição

  • 23/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 19/10/2018 00:00

    Publicação

  • 18/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2018 00:00

    de pré-executividade

  • 24/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2018 00:00

    Petição

  • 13/09/2018 00:00

    Publicação

  • 12/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/09/2018 00:00

    Petição

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/07/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Publicação

  • 11/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 27/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Mandado

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Publicação

  • 15/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 22/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 18/11/2016 00:00

    Petição

  • 04/11/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 00:00

    Petição

  • 27/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2016 00:00

    Mandado

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/09/2016 00:00

    Petição

  • 20/09/2016 00:00

    Publicação

  • 20/09/2016 00:00

    Publicação

  • 19/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2016 00:00

    Petição

  • 31/08/2016 00:00

    Petição

  • 24/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 01/10/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de Edital

  • 28/09/2015 00:00

    Petição

  • 21/09/2015 00:00

    Publicação

  • 21/09/2015 00:00

    Publicação

  • 18/09/2015 00:00

    Petição

  • 18/09/2015 00:00

    Petição

  • 17/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 20/03/2015 00:00

    Publicação

  • 18/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/01/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/01/2015 00:00

    Petição

  • 12/12/2014 00:00

    Publicação

  • 09/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2014 00:00

    Mero expediente

  • 15/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Publicação

  • 09/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 06/12/2013 00:00

    Publicação

  • 03/12/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2013 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/11/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 08/10/2013 00:00

    Publicação

  • 04/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Petição

  • 12/09/2013 00:00

    Publicação

  • 10/09/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2013 00:00

    Petição

  • 01/08/2013 00:00

    Publicação

  • 30/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Petição

  • 25/07/2013 00:00

    Publicação

  • 23/07/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2013 00:00

    Mero expediente

  • 22/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Documento

  • 19/07/2013 00:00

    Documento

  • 19/07/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2013

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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