TJBA - 0002451-82.2011.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0002451-82.2011.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Rodrigo Da Silva Pedroso Advogado: Anderson Da Silva Santos (OAB:BA18829) Advogado: Dorana Porto Marques Botelho (OAB:BA29261) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002451-82.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Rodrigo da Silva Pedroso Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB:BA18829), DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (OAB:BA29261) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
21/11/2024 12:34
Expedição de intimação.
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18/11/2024 18:51
Expedição de intimação.
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18/11/2024 18:51
Homologado o pedido
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27/07/2024 07:13
Decorrido prazo de Rodrigo da Silva Pedroso em 12/06/2024 23:59.
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24/07/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 20:11
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
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22/07/2024 20:11
Decorrido prazo de DORANA PORTO MARQUES BOTELHO em 15/07/2024 23:59.
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22/07/2024 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
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22/07/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 11:59
Expedição de intimação.
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21/05/2024 21:21
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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21/05/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
21/05/2024 21:21
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
21/05/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 11:48
Expedição de intimação.
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10/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 03:58
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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28/10/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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07/10/2022 14:31
Conclusos para decisão
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07/10/2022 14:31
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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01/10/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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31/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
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15/06/2018 00:00
Publicação
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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13/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/06/2018 00:00
Documento
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15/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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14/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
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14/12/2017 00:00
Documento
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14/12/2017 00:00
Documento
-
14/12/2017 00:00
Documento
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06/12/2017 00:00
Expedição de documento
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20/11/2017 00:00
Petição
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10/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
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25/09/2017 00:00
Expedição de documento
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13/03/2014 00:00
Petição
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13/03/2014 00:00
Recebimento
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28/02/2014 00:00
Publicação
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24/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/02/2014 00:00
Ausência das condições da ação
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20/02/2014 00:00
Concluso para Sentença
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21/11/2013 00:00
Recebimento
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21/11/2013 00:00
Remessa
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21/11/2013 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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21/11/2013 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
21/11/2013 00:00
Recebimento
-
21/11/2013 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
21/11/2013 00:00
Recebimento
-
10/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2013 00:00
Petição
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27/06/2013 00:00
Recebimento
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19/06/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/06/2013 00:00
Publicação
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17/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/05/2013 00:00
Recebimento
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03/05/2013 00:00
Mero expediente
-
18/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
18/03/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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10/07/2012 15:26
Mero expediente
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26/06/2012 11:53
Conclusão
-
26/06/2012 11:04
Petição
-
21/06/2012 18:18
Protocolo de Petição
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21/06/2012 18:14
Recebimento
-
19/06/2012 10:47
Entrega em carga/vista
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19/06/2012 10:46
Recebimento
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19/06/2012 10:43
Entrega em carga/vista
-
19/06/2012 10:42
Recebimento
-
19/06/2012 10:36
Entrega em carga/vista
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13/06/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
12/06/2012 17:48
Enviado para publicação no dpj
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28/03/2012 08:55
Mero expediente
-
20/10/2011 12:04
Conclusão
-
25/07/2011 00:12
Publicado pelo dpj
-
22/07/2011 17:54
Enviado para publicação no dpj
-
22/06/2011 11:35
Conclusão
-
22/06/2011 11:04
Protocolo de Petição
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22/06/2011 10:42
Recebimento
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21/06/2011 14:31
Entrega em carga/vista
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20/06/2011 11:03
Mero expediente
-
18/06/2011 00:29
Publicado pelo dpj
-
17/06/2011 17:37
Enviado para publicação no dpj
-
17/06/2011 16:56
Mero expediente
-
16/06/2011 16:55
Petição
-
16/06/2011 15:51
Protocolo de Petição
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30/05/2011 15:54
Expedição de documento
-
02/05/2011 15:29
Expedição de documento
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26/04/2011 00:09
Publicado pelo dpj
-
25/04/2011 14:29
Enviado para publicação no dpj
-
14/04/2011 17:32
Antecipação de tutela
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14/04/2011 10:05
Conclusão
-
14/04/2011 10:04
Processo autuado
-
12/04/2011 11:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2011
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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