06/06/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025
15/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
14/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
13/05/2025 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido
15/04/2025 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
15/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
14/04/2025 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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