11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001909-46.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Interessado: Edivan Gomes Cardoso Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Interessado: Municipio De Caetite Advogado: Leticia Fernandes Monteiro (OAB:BA66838) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Interessado: Secretaria De Saúde Do Município De Caetité/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001909-46.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTERESSADO: EDIVAN GOMES CARDOSO Advogado(s): ROSANA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA67687), CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAETITE e outros Advogado(s): LETICIA FERNANDES MONTEIRO (OAB:BA66838) DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos a juntada de contestação pelos entes requeridos e, assim sendo, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das defesas de Ids 350519084 e 368890385 e eventuais documentos que as acompanham, conforme disposto no art. 437, caput e § 1º do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité-BA, 12 de abril de 2023.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
08/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 03:16

Publicado Intimação em 14/04/2023.
17/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001909-46.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Interessado: Edivan Gomes Cardoso Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Advogado: Rosana Alves Dos Santos (OAB:BA67687) Interessado: Municipio De Caetite Advogado: Leticia Fernandes Monteiro (OAB:BA66838) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Interessado: Secretaria De Saúde Do Município De Caetité/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001909-46.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTERESSADO: EDIVAN GOMES CARDOSO Advogado(s): ROSANA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA67687), CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAETITE e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Exsurge dos autos, na petição de ID nº 295335771, informação do autor sobre o descumprimento pelos entes requeridos da Tutela de Urgência deferida nos autos, conforme decisão de ID nº 248377082, oportunidade em que acosta aos autos novo receituário médico e documento de solicitação de medicamento(s) - Id 295335776.

Assim, requer que seja determinado aos entes públicos acionados o fornecimento imediato da nova medicação prescrita.

Diante do exposto, pelos mesmos fundamentos esposados na decisão liminar de Id 248377082 e, considerando o NOVO RECEITUÁRIO MÉDICO de Id 295335776, datado de 11 de novembro de 2022, em substituição ao receituário médico de Id 234475705, DETERMINO a intimação do Estado da Bahia e do Município de Caetité/BA, ora requeridos, para fornecer ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), os medicamentos “Risvastigmina adesivo 13,3 MG, esta que equivale a 2 caixas de Risvastigmina 9,5 MG + 4,6 MG juntamente com o uso de memantina 10 MG”, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento da ordem emanada.

Intime-se, com urgência, através do meio de comunicação processual adequado, podendo o Cartório, inclusive, utilizar-se, em face da urgência, do encaminhamento à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, via e-mail, com comprovação de leitura e, à Secretaria de Saúde do Município de Caetité, por intermédio de Oficial de Justiça.

Sem custas, diante da tramitação do feito sob o pálio da gratuidade.

A presente decisão, assinada eletronicamente, tem força de mandado, carta ou ofício.

Expedientes necessários, inclusive quanto à citação dos entes acionados, conforme determinado na decisão de Id 248377082.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Caetité/BA, 2 de dezembro de 2022.

Bel.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
13/04/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 03:14.
13/01/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 19:40

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 17:00

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 16:53

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 11:56

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:56

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:50

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:50

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:44

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:44

Expedição de intimação.
02/12/2022 17:50

Deferido o pedido de
02/12/2022 16:31

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 08/10/2022 11:47.
11/10/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 12:14

Expedição de intimação.
06/10/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:06

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
06/10/2022 11:39

Expedição de intimação.
06/10/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 09:27

Expedição de intimação.
06/10/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 17:20

Expedição de intimação.
05/10/2022 17:20

Expedição de intimação.
05/10/2022 15:25

Expedição de intimação.
05/10/2022 15:25

Expedição de intimação.
05/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:12

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2022 04:36

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 15:08

Expedição de intimação.
23/09/2022 15:08

Expedição de intimação.
23/09/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:13

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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