TJBA - 8000667-55.2023.8.05.0153
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
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01/07/2025 10:15
Expedição de ofício.
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01/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 10:13
Expedição de intimação.
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01/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:29
Expedição de Informações.
-
18/12/2024 16:04
Juntada de Ofício
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18/12/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000667-55.2023.8.05.0153 Interdição/curatela Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Teonia Cristina Vilas Boas De Lima Advogado: Osair Oliveira Souza Junior (OAB:BA36155) Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Requerido: Mercia Solange Vilasboas Lima Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 8000667-55.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: TEONIA CRISTINA VILAS BOAS DE LIMA REQUERIDO: MERCIA SOLANGE VILASBOAS LIMA OFÍCIO - ATO ORDINATÓRIO - Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça À Secretaria de Assistência Social do Município de Livramento de Nossa Senhora/BA.
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 2ª Vara Cível, Dr.
Antonio Carlos do Espirito Santo Filho, em cumprimento a r. decisão/despacho de id. 477367182, pelo presente comunico a V.Sª que foi determinado por este Juízo no sentido de que seja designado um profissional, Assistente Social do CRAS/CREAS/CAPS para proceder a realização de Estudo Social em relação ao interditando MERCIA SOLANGE VILASBOAS LIMA e pretensa curadora TEONIA CRISTINA VILAS BOAS DE LIMA, ambas residentes e domiciliada na Rua Deputado Joel Muniz, 51 Casa, Centro, Livramento de Nossa Senhora/BA; informando, se possível, 1) se o interditando tem condições de gerir sozinho sua própria vida, 2) qual pessoa tem melhores condições de cuidar do interditando, 3) se existem outras pessoas/familiares interessados na Curatela, 4) Se a incapacidade para gerir sua própria vida é total ou parcial, sendo parcial, quais os atos devem ser abrangidos pela curatela, no prazo de 30(trinta) dias, relatando tudo que for necessário, a fim de instruir os autos do processo acima indicado sendo Requerente TEONIA CRISTINA VILAS BOAS DE LIMA e Interditanda MERCIA SOLANGE VILASBOAS LIMA.
Seguem cópia da petição inicial e Despacho de id 477367182.
Livramento de Nossa Senhora-BA, data da assinatura digital.
Dirce Cirqueira Diretora de Secretaria -
11/12/2024 13:05
Expedição de intimação.
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11/12/2024 13:00
Expedição de decisão.
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11/12/2024 13:00
Expedição de decisão.
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11/12/2024 13:00
Expedição de Ofício.
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10/12/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 19:34
Decorrido prazo de TEONIA CRISTINA VILAS BOAS DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 19:34
Decorrido prazo de MERCIA SOLANGE VILASBOAS LIMA em 05/03/2024 23:59.
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14/03/2024 11:53
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:29
Juntada de Petição de parecer CURATELA PROVISÓRIA
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27/02/2024 10:49
Expedição de decisão.
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27/02/2024 10:49
Expedição de decisão.
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27/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2024 09:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/02/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2024 20:25
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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03/02/2024 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 11:18
Expedição de decisão.
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01/02/2024 11:18
Expedição de decisão.
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25/01/2024 15:36
Outras Decisões
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30/05/2023 11:02
Conclusos para decisão
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30/05/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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