25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000297-96.2020.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gildo Tavares De Melo Junior (OAB:PE14096) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros (OAB:PE13236) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Joaquim Souza Santos Advogado: Lui Jatoba Da Silva (OAB:BA74638) Executado: Noelmo Muniz Ribeiro Advogado: Lui Jatoba Da Silva (OAB:BA74638) Executado: Marlucia Rogerio Ribeiro Advogado: Lui Jatoba Da Silva (OAB:BA74638) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000297-96.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS (OAB:PE13236), GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR (OAB:PE14096), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOAQUIM SOUZA SANTOS e outros (2) Advogado(s): LUI JATOBA DA SILVA (OAB:BA74638) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOAQUIM SOUZA SANTOS e OUTROS, todos qualificados na inicial.

Petição de ID. 455261206, informando a renegociação da dívida objeto da ação. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Neste sentido, destaco que entre as causas de extinção sem resolução de mérito previstas no art. 485, do Código de Processo Civil, encontra-se, no inciso VI, a da ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Na hipótese dos autos, houve a renegociação da dívida, conforme noticiado pela exequente, o que enseja a extinção da presente demanda.

Diante do exposto, considerando a renegociação do débito, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VI, do CPC.

Em consequência, determino a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos.

Custas a cargo do autor, já recolhidas.

Sem honorários, posto não ter sobrevindo defesa por parte do executado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Atribuo força de mandado.

SENTO SÉ/BA, 29 de julho de 2024.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
19/11/2024 07:05

Baixa Definitiva
19/11/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:05

Expedição de intimação.
19/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:24

Decorrido prazo de MARLUCIA ROGERIO RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:05

Decorrido prazo de NOELMO MUNIZ RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:05

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUZA SANTOS em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 31/07/2024.
08/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
08/08/2024 01:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.
08/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
08/08/2024 01:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.
08/08/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 08:50

Expedição de intimação.
29/07/2024 08:38

Juntada de informação
29/07/2024 08:37

Juntada de informação
29/07/2024 08:36

Juntada de informação
29/07/2024 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2024 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2024 09:39

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:29

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:56

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:56

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:56

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:56

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.
15/06/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
09/06/2024 20:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
09/06/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
09/06/2024 20:18

Publicado Intimação em 05/06/2024.
09/06/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
09/06/2024 20:15

Publicado Intimação em 05/06/2024.
09/06/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
09/06/2024 20:13

Publicado Intimação em 05/06/2024.
09/06/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 23:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/05/2024 15:31

Juntada de informação
24/02/2024 23:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/02/2024 23:59.
23/02/2024 08:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/02/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
19/02/2024 17:43

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2024 01:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:52

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 17:12

Expedição de intimação.
11/01/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:00

Decorrido prazo de MARLUCIA ROGERIO RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 08:00

Decorrido prazo de NOELMO MUNIZ RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.
28/05/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 16:07

Juntada de Petição de citação
28/05/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 16:02

Juntada de Petição de citação
23/05/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 10:46

Juntada de Petição de citação
27/01/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 12:07

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:07

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:07

Expedição de Mandado.
12/05/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 12:25

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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