TJBA - 0305671-49.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:03
Processo Desarquivado
-
10/05/2025 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:59
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
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06/04/2025 04:43
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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06/04/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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03/04/2025 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 13:32
Baixa Definitiva
-
25/03/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 13:28
Desentranhado o documento
-
25/03/2025 13:28
Desentranhado o documento
-
25/03/2025 13:28
Desentranhado o documento
-
25/03/2025 13:28
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:34
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
20/03/2025 15:07
Expedição de sentença.
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13/03/2025 17:41
Expedição de sentença.
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13/03/2025 17:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/03/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 14:49
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:49
Expedição de despacho.
-
20/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 04:20
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 11:10
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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23/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 21:06
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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10/01/2025 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0305671-49.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0305671-49.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por Bompreço Bahia Supermercados Ltda, visando à impugnação de cobrança promovida pelo Estado da Bahia.
Em ID.293070416 o Embargado informou não ter localizado as planilhas requisitadas pelo perito responsável, indispensáveis à realização da perícia determinada.
Subsequentemente, o embargante pleiteou a suspensão do curso processual, sob o fundamento de adesão ao Programa de Regularização de Dívidas do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 14.761/2024, com vistas à quitação do débito objeto da presente demanda.
Vieram os autos conclusos para decisão.
DECIDO.
Defiro o pedido formulado pelo embargante e determino a suspensão da tramitação do feito até o dia 03 de fevereiro de 2025, nos termos pleiteados.
Advirto, desde já, que caberá à parte embargante o encargo de promover o regular prosseguimento da ação após o transcurso do prazo ora estabelecido, mediante requerimento expresso de suas pretensões.
Proceda-se ao arquivamento provisório dos autos.
Dê-se ciência às partes.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Certifique-se o que for pertinente.
Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado.
Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
10/12/2024 18:01
Expedição de despacho.
-
10/12/2024 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/11/2024 11:05
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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13/06/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 00:00
Petição
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2022 00:00
Publicação
-
13/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2022 00:00
Mero expediente
-
26/05/2022 00:00
Publicação
-
25/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2022 00:00
Petição
-
24/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
24/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 00:00
Mero expediente
-
03/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
09/04/2022 00:00
Publicação
-
07/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
15/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Petição
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 00:00
Mero expediente
-
11/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2022 00:00
Petição
-
21/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/06/2021 00:00
Publicação
-
16/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 00:00
Mero expediente
-
12/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2021 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2021 00:00
Petição
-
12/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
18/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2021 00:00
Petição
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
22/08/2020 00:00
Publicação
-
20/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2020 00:00
Mero expediente
-
18/08/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
10/08/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
06/07/2020 00:00
Processo julgado anteriormente
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/07/2020 00:00
Mero expediente
-
01/07/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
01/07/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Publicação
-
16/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2020 00:00
Mero expediente
-
05/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
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04/06/2020 00:00
Petição
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04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
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30/03/2019 00:00
Publicação
-
28/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2019 00:00
Mero expediente
-
18/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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