TJBA - 8002633-09.2020.8.05.0137
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 01:40
Publicado Ementa em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 13:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 18:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
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14/07/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2025 09:41
Deliberado em sessão - julgado
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11/06/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 17:09
Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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09/06/2025 18:15
Solicitado dia de julgamento
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17/03/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:02
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2025 10:02
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:36
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIOS EVANGELISTA em 04/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 8002633-09.2020.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Jacobina Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575-A) Apelado: Paulo Henrique Rios Evangelista Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238-A) Advogado: Guilherme Duarte Coelho Santos (OAB:BA72727-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002633-09.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575-A) APELADO: PAULO HENRIQUE RIOS EVANGELISTA Advogado(s): JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (OAB:BA9238-A), GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (OAB:BA72727-A) DESPACHO Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA contra sentença proferida na Execução Fiscal ajuizada em desfavor de PAULO HENRIQUE RIOS EVANGELISTA, visando à cobrança de débito proveniente de IPTU do exercício de 2016 a 2018, no valor de R$ 1.494,93 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).
Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução.
Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03 -
13/12/2024 05:45
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 08:54
Conclusos #Não preenchido#
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30/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:12
Recebidos os autos
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30/08/2024 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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