19/08/2024 16:10

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/08/2024 23:11

Juntada de Petição de P1932_Ali_8167790_54.2020_inerc_274_EXT
14/08/2024 11:15

Expedição de sentença.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8167790-54.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evelin Silva Da Conceicao Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Advogado: Mariane Da Silva Santiago (OAB:BA53225) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Reu: Wilian Vieira Advogado: Thiago Fernandes Marques Nagy (OAB:BA45049) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8167790-54.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EVELIN SILVA DA CONCEICAO Advogado(s): CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (OAB:BA45376), MARIANE DA SILVA SANTIAGO registrado(a) civilmente como MARIANE DA SILVA SANTIAGO (OAB:BA53225), JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA registrado(a) civilmente como JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA (OAB:BA53178) REU: WILIAN VIEIRA Advogado(s): THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY (OAB:BA45049) SENTENÇA

Vistos.

Os autos em epígrafe refere-se ao processo que encontra-se paralisado por desídia da parte interessada.

A parte autora foi intimada por seus advogados para manifestar interesse no feito, mas manteve-se inerte.

Ademais, conforme consta dos autos em ID. 434706766 o mandado retornou negativo, e não consta informação de alteração de endereço, incidindo prima facie, o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC.

Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia corrobora esse entendimento.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, III, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

DEVIDA OBSERVÂNCIA.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA POR TERCEIRO (AVÔ DA AUTORA) NO ENDEREÇO DA DEMANDANTE INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO VÁLIDA.

ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É devida a extinção do processo por abandono da causa quando a parte autora é pessoalmente intimada para dar andamento ao feito e não se manifesta no prazo de lei. 2.

O fato de a intimação por correspondência ter sido recebida por terceiro (que, inclusive, é avô materno da autora), mas no endereço da demandante informado na sua petição inicial (sem qualquer notícia nos autos de sua alteração), não invalida tal forma de intimação, a teor do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Apelo a que se nega provimento.(TJ-BA 0015786-82.2014.8.19.0004 – APELAÇÃO CÍVEL.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA- Julgamento: 17/04/2023 - QUARTA CÂMARA CÍVEL) Com efeito, a despeito do § 1º, do art. 485, do CPC, estabelecer que a extinção do processo por abandono da causa exige prévia intimação pessoal da parte para dar-lhe andamento, observa-se dos autos que tal intimação foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme consta do ID. 434706766 Dispõe o art. 485 do CPC: O juiz não resolverá o mérito quando: (....) III – Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, com base no art. 485, III do NCPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Revogo a decisão de id.n.88252614.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SALVADOR (BA), DATA REGISTRADA NO SISTEMA ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito R.L
03/07/2024 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/03/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2024 07:57

Expedição de Mandado.
03/02/2024 00:45

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:45

Decorrido prazo de CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA em 02/02/2024 23:59.
25/12/2023 03:26

Publicado Intimação em 11/12/2023.
25/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8167790-54.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evelin Silva Da Conceicao Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Advogado: Mariane Da Silva Santiago (OAB:BA53225) Advogado: Jefferson De Souza Lima Portela (OAB:BA53178) Reu: Wilian Vieira Advogado: Thiago Fernandes Marques Nagy (OAB:BA45049) Intimação: Comarca de Salvador 7ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 8167790-54.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Alimentos] Requerente : AUTOR: EVELIN SILVA DA CONCEICAO Requerido : REU: WILIAN VIEIRA Intime-se a parte autora, com carta AR, ou por mandado ou outros meios eletrônicos se infrutífero, para manifestar interesse no andamento do processo, praticando os atos que lhe competir, com manifestação em 05 (cinco) dias (art. 485, III, § 1º do CPC ), atentando-se à validade das intimações realizadas na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se .

Intimem-se..

Salvador (BA), 26 de novembro de 2023.

ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito
06/12/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:31

Desentranhado o documento
19/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2023 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:26

Expedição de intimação.
20/04/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 02:50

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY em 13/02/2023 23:59.
20/01/2023 17:57

Publicado Intimação em 17/01/2023.
20/01/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
15/01/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/09/2022 14:09

Expedição de intimação.
02/09/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:04

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA LIMA PORTELA em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:12

Publicado Intimação em 15/06/2022.
16/06/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 01:08

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2022 18:12

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 20:38

Mandado devolvido Negativamente
23/03/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:33

Decorrido prazo de ELIANE DE LIMA SANTANA BULCAO em 11/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 08:03

Publicado Intimação em 12/01/2021.
12/01/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 17:31

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.
11/01/2021 17:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/01/2021 17:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/01/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 11:33

Conclusos para despacho
29/12/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003393-67.2021.8.05.0154

Triunfo Incorporadora LTDA - ME

Rivaldo Almeida Luz

Advogado: Filipe Almeida Vieira de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2021 00:45

Exibir Processo

Processo nº 8005082-43.2022.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Cleides Cordeiro Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8003884-86.2021.8.05.0150

Jacira Silva de Souza

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Grayce Kelly Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2021 00:31

Exibir Processo

Processo nº 8140402-11.2022.8.05.0001

Renato Angelo Pereira Tourinho

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Pedro Bacelar Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 8110262-91.2022.8.05.0001

Maria Luiza Ribeiro Sena

Marcio de Almeida Santos

Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2022 10:12

Exibir Processo