TJBA - 8002932-46.2024.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/03/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 09:12
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/02/2025 13:04
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 21:04
Juntada de Petição de apelação
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18/12/2024 10:40
Expedição de sentença.
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17/12/2024 20:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/12/2024 23:59.
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17/12/2024 17:41
Expedição de despacho.
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17/12/2024 17:41
Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 17:15
Desentranhado o documento
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17/12/2024 17:15
Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 16:42
Expedição de despacho.
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17/12/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 14:17
Expedição de despacho.
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04/11/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 16:54
Juntada de Certidão
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27/08/2024 17:11
Conclusos para despacho
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04/07/2024 18:28
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 11:56
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 02:52
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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11/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 09:53
Expedição de citação.
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02/05/2024 17:50
Não Concedida a Medida Liminar
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02/05/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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