TJBA - 8006181-40.2023.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/12/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
18/12/2024 04:04
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/06/2024 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8006181-40.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Valdemir De Oliveira Santos Advogado: Leonardo De Almeida Castro (OAB:BA70633) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006181-40.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LEONARDO DE ALMEIDA CASTRO (OAB:BA70633) REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pelo requerente, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
Após a manifestação do ente público, proceda-se a remessa dos autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado.
CAMAÇARI/BA, 17 de maio de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
11/12/2024 16:05
Expedição de despacho.
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11/12/2024 12:25
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:55
Conclusos para despacho
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01/12/2024 04:20
Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS em 14/06/2024 23:59.
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10/06/2024 17:56
Juntada de Petição de contra-razões
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10/06/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 06:20
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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25/05/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 10:33
Expedição de despacho.
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17/05/2024 10:32
Expedição de sentença.
-
17/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 01:59
Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:14
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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08/01/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
01/01/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 21:29
Publicado Sentença em 10/11/2023.
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28/12/2023 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/11/2023 16:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/11/2023 02:24
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:38
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:14
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 01:49
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
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10/11/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
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09/11/2023 21:10
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 01/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 14:53
Expedição de sentença.
-
09/11/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 14:51
Expedição de despacho.
-
09/11/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 14:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/11/2023 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 18:33
Juntada de Petição de réplica
-
29/10/2023 02:48
Publicado Despacho em 17/10/2023.
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29/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
-
24/10/2023 20:57
Publicado Decisão em 17/10/2023.
-
24/10/2023 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
19/10/2023 06:20
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
19/10/2023 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
16/10/2023 16:46
Expedição de despacho.
-
16/10/2023 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:41
Expedição de despacho.
-
16/10/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:10
Expedição de decisão.
-
16/10/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 15:00
Expedição de decisão.
-
02/10/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:56
Expedição de despacho.
-
02/10/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:23
Expedição de despacho.
-
20/09/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:08
Expedição de despacho.
-
20/09/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 10:53
Expedição de despacho.
-
20/09/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 10:43
Expedição de despacho.
-
20/09/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 01:33
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:48
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 13:17
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 12:22
Expedição de despacho.
-
17/08/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:44
Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:44
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/07/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 12:52
Expedição de decisão.
-
16/08/2023 12:45
Expedição de decisão.
-
16/08/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 10:38
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
06/07/2023 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
06/07/2023 06:35
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
06/07/2023 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
03/07/2023 16:26
Expedição de decisão.
-
03/07/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 16:25
Expedição de decisão.
-
03/07/2023 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/06/2023 11:01
Juntada de Petição de procuração
-
15/06/2023 11:00
Inclusão no Juízo 100% Digital
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15/06/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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