05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de DERMEVAL NOVELLI ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:25

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:34

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8074568-93.2024.8.05.0000 Petição Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Dermeval Novelli Araujo Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8074568-93.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma REPRESENTANTE/NOTICIANTE: DERMEVAL NOVELLI ARAUJO Advogado(s): ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA31836-A) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os autos de Recurso Especial interposto com esteio no Art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, determino a devolução dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, para que observe a competência da 2ª Vice-Presidência desta Egrégia Corte, prevista nos Arts. 86-C e seguintes, do Regimento Interno.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des.

Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC11
14/12/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:56

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 04:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:29

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 16:01

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/12/2024 13:58

Declarada incompetência
10/12/2024 09:18

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:45

Inclusão do Juízo 100% Digital
09/12/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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