12/03/2025 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
05/02/2025 04:18

Decorrido prazo de EUFRASIO LIMA MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
06/01/2025 05:11

Publicado Sentença em 13/12/2024.
06/01/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024 14:53

Decorrido prazo de EUFRASIO LIMA MAGALHAES em 14/06/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000110-28.2003.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Autor: Eufrasio Lima Magalhaes Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Reu: Municipio De Riacho De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000110-28.2003.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: EUFRASIO LIMA MAGALHAES Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) REU: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA 4 Vistos, etc.

Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por EUFRÁSIO LIMA MAGALHÃES em face do MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA.

Conforme despacho de ID 439817943, foi determinado a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora neste prazo providenciar a habilitação dos herdeiros nos autos, sob pena de extinção e arquivamento.

Contudo, decorreu o prazo da suspensão processual, e não houve manifestação da parte autora, conforme consta em certidão de ID 475036174. É o breve relatório.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Segundo o art. 485, III do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Assim, tendo em vista a presunção de validade da intimação feita a parte autora e considerando que esta quedou-se inerte em movimentar o feito, a extinção do feito por abandono é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 274, parágrafo único c/c art. 485, III c/c §1º, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Atribua-se a esta sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho de Santana-BA, 10 de dezembro de 2024.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 08:27

Expedição de sentença.
10/12/2024 18:41

Expedição de despacho.
10/12/2024 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:22

Expedição de despacho.
12/07/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.
29/05/2024 22:06

Publicado Despacho em 22/05/2024.
29/05/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:12

Expedição de despacho.
20/05/2024 09:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:45

Expedição de despacho.
16/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:43

Expedição de despacho.
16/02/2024 11:50

Expedição de despacho.
16/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:07

Expedição de despacho.
25/01/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 04:49

Publicado Despacho em 01/08/2023.
16/08/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
03/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:51

Expedição de despacho.
31/07/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:28

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:48

Publicado Despacho em 14/02/2023.
23/03/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
16/03/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:20

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:35

Juntada de Petição de réplica
25/01/2021 11:26

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:44

Publicado Intimação em 20/01/2021.
19/01/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:22

Devolvidos os autos
25/09/2015 13:28

RECEBIMENTO
29/07/2015 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/01/2014 10:31

DOCUMENTO
18/07/2013 08:41

RECEBIMENTO
27/02/2013 09:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/08/2003 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2003

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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