16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000171-36.2016.8.05.0035 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caculé Parte Autora: Ricardo Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sueli Oliveira Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Sandra Oliveira Andrade Cardoso Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Elias Ramos De Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Re: Fabio De Souza Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Autora: Rita De Cassia Andrade Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Parte Autora: Maria Aparecida Andrade Pereira Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000171-36.2016.8.05.0035.

Trata-se de ação de reparação civil proposta por RICARDO OLIVEIRA ANDRADE, SUELI OLIVEIRA NADRADE, SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO e ELIAS RAMOS DE ANDRADE contra FABIO DE SOUZA GUIMARAES.

Decido.

A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme petição id 417560570, pedindo a homologação do mesmo.

Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado no documento id 417560570, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, visto não haver sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa.

CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
11/12/2024 13:12

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GUIMARAES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GUIMARAES em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 01:49

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:47

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 01:45

Publicado Intimação em 06/11/2023.
13/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 03:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:02

Homologada a Transação
31/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento
30/10/2023 22:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2021 08:01

Publicado Despacho em 13/04/2020.
03/04/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2021
27/06/2020 16:57

Decorrido prazo de SUELI OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 16:57

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.
19/06/2020 22:36

Decorrido prazo de ELIAS RAMOS DE ANDRADE em 15/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 08:58

Decorrido prazo de SANDRA OLIVEIRA ANDRADE CARDOSO em 15/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:33

Conclusos para despacho
04/02/2020 08:57

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
26/09/2019 03:38

Decorrido prazo de Fábio Guimarães em 04/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:47

Conclusos para despacho
29/08/2019 07:50

Juntada de Petição de certidão
29/08/2019 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 16:05

Expedição de intimação.
06/06/2019 01:09

Decorrido prazo de JESUINO ANDRADE em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:08

Decorrido prazo de JESUINO ANDRADE em 05/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:03

Publicado Decisão em 15/05/2019.
29/05/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 17:03

Expedição de decisão.
13/05/2019 17:03

Expedição de decisão.
13/05/2019 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2018 09:28

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2017 10:36

Conclusos para despacho
11/06/2016 00:28

Decorrido prazo de JESUINO ANDRADE em 10/06/2016 23:59:59.
01/06/2016 11:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2016 09:47

Expedição de intimação.
13/05/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 13:01

Conclusos para despacho
30/03/2016 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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