20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0542649-12.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Almerinda Guerreiro Carneiro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Alix Reis De Menezes Fisher Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Ana Celia Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Benedita Silva Jatoba Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Cecilia Cortes Nunes De Oliveira De Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Celia Ferreira Mangabeira Requerente: Dione Alves Moreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Ignez De Carvalho Chaves De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Itana Maria Lordelo Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Iza Borges Mutti Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Leila De Souza Pessoa Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Maria Da Conceição Barbosa E Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Maria Do Socorro Santos De Sousa Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Maria Jose Da Silva Aragao Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Maria Jose Lima Lordelo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Marlene Dos Santos Pereira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Herdeiro De Jose Augusto Gaspar De Gouvea Registrado(a) Civilmente Como Marlene Simas Lima De Gouvea Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Odete Lima Santos Sanfront Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Renilde Goncalves Gomes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Sandra Mari Andrade Matos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Sônia Maria Batista Botelho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Terezinha Mendonca Da Cunha Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Vilma Pedreira De Cerqueira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Waldemar Alves Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Wanda Mattos Dos Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0542649-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALMERINDA GUERREIRO CARNEIRO e outros (24) Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR, MICHAEL NERY FAHEL RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Estado da Bahia, já qualificado nos autos, por intermédio de causídico devidamente constituído, opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória proveniente deste Juízo nos autos de numeração em epígrafe, correspondente a ação de cumprimento de sentença em que litiga com o Estado da Bahia.

Em síntese, aponta o embargante omissão operada por este Juízo quando da prolação da decisão interlocutória de ID 461895310.

Houve juntada de contrarrazões pelos embargados, colacionadas sob ID Num. 466480601.

Conheço dos embargos de declaração, tendo em vista que estes são tempestivos, sem, no entanto, acolhê-los. É sabido que os embargos ofertados somente cabem quando a decisão realmente contiver obscuridade, omissão, contradição ou erro material, o que não é o caso.

Diferente do quanto alegado pelo embargante, inexiste o vício apontado no julgado.

O que se observa é que o embargante não se conforma com as razões expostas na decisão interlocutória embargada não havendo qualquer relação com os apontados vícios, mas ao seu próprio fundamento que, certo ou equivocado, não desafia embargos de declaração, recurso restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/15.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração, haja vista a falta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material de que cuida o artigo 1.022 do CPC/15, mantendo-se intacta a decisão interlocutória atacada.

Informa o Estado da Bahia que houve o cumprimento integral, à exceção dos autores DIONE ALVES MOREIRA GUSMÃO; MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E SILVA e WANDA MATTOS DOS SANTOS, para os quais ainda estão pendentes informações, tendo sido encaminhados ofícios aos setores competentes.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, querendo, se pronunciar sobre a referida petição.

Deverá informar, em 15 (quinze) dias, se houve integral cumprimento.

Intimem-se.

Salvador-BA, 14 de novembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
08/09/2022 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
08/09/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
02/09/2022 08:20

Comunicação eletrônica
02/09/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/07/2022 00:00

Publicação
05/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2022 00:00

Recurso
28/04/2022 00:00

Petição
20/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
12/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2022 00:00

Petição
30/03/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Publicação
23/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
23/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
23/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:00

Recurso Extraordinário
07/03/2022 00:00

Documento
07/03/2022 00:00

Documento
03/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2021 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
10/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2021 00:00

Mero expediente
05/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Publicação
18/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2021 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Mero expediente
05/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Publicação
21/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2021 00:00

Liminar
14/09/2021 00:00

Petição
19/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2021 00:00

Petição
24/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Petição
26/01/2021 00:00

Publicação
23/01/2021 00:00

Petição
22/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/01/2021 00:00

Liminar
31/12/2020 00:00

Petição
16/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Petição
14/08/2020 00:00

Petição
03/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Publicação
02/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 00:00

Recurso Extraordinário
10/12/2019 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2019 00:00

Petição
22/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Publicação
20/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Recurso Extraordinário
09/11/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2018 00:00

Documento
16/04/2018 00:00

Petição
14/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/03/2018 00:00

Expedição de Ofício
22/02/2018 00:00

Publicação
20/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2018 00:00

Incompetência
19/02/2018 00:00

Recurso extraordinário
18/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
18/01/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
18/01/2018 00:00

Recebimento
17/01/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
04/12/2017 00:00

Publicação
21/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8077000-82.2024.8.05.0001

Felipe Baqueiro Ribeiro

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Mauricio Sousa Frois

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8132634-34.2022.8.05.0001

Luzia de Brito Chagas

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Rosa Virginia Sampaio de Mesquita

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 8132634-34.2022.8.05.0001

Luzia de Brito Chagas

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8111316-92.2022.8.05.0001

Antonio Cesar Costa

Ildete Paula Costa

Advogado: Alex Sandro Braga de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8000836-73.2023.8.05.0078

Jailson Massenio Bastos

Lourinaldo Moraes dos Santos

Advogado: Manuella Ferreira Benevides de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/04/2023 18:24

Exibir Processo