25/09/2025 08:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av.

Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000674-52.2024.8.05.0237 ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: AUTOR: JOUCI DE SOUZA PEREIRA RÉU:REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, através de ato ordinatório, através de ato ordinatório, intimo a parte requerida do RECURSO INOMINADO de id.

Nº 484006901, apresentado tempestivamente. Conferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. São Gonçalo dos Campos-BA, 5 de setembro de 2025 Bel.

LUIZ NETO BARBOSA COSTA Diretor de Secretaria Assinatura eletrônica
05/09/2025 12:29

Expedição de intimação.
05/09/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:25

Decorrido prazo de DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2025 11:43

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
26/01/2025 11:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
26/01/2025 11:40

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000674-52.2024.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Jouci De Souza Pereira Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591) Advogado: Monica Araujo Carvalho De Jesus (OAB:BA82108) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000674-52.2024.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: JOUCI DE SOUZA PEREIRA Advogado(s): DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA24591), MONICA ARAUJO CARVALHO DE JESUS (OAB:BA82108) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272) SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

DO DANO MORAL: O relato da invasão à conta da rede social de Instagram da parte Autora, por si só, não é suficiente para atribuir à Requerida o dever de indenizar, devendo ser analisado quais foram os procedimentos adotados pela consumidora ao se deparar com a situação, bem como qual foi o auxílio prestado pelo fornecedor nos trâmites administrativos.

Assim, ao analisar as provas dos autos, não se verifica qualquer evidência de reclamação direta à parte Requerida, tampouco solicitação de restabelecimento de acesso à conta ou, até mesmo, a comprovação de que a conta era de sua titularidade, limitando-se a juntar o registro do boletim de ocorrência.

Assim, não foi possível verificar a comprovação de abalo profundo e consequências que ultrapassem o mero dissabor do cotidiano.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte Autora e extingo o processo COM resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do que determina o Art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Na hipótese de apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Após decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao colégio Recursal, para processamento do (s) recurso (s) interposto (s).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o projeto de sentença à homologação da Juíza de Direito, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

São Gonçalo dos Campos/BA, data da assinatura eletrônica.

ANALICE FREIRE DE MENEZES FONSÊCA Juíza Leiga Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos.

São Gonçalo dos Campos/BA, data da assinatura eletrônica.

ALEXSANDRA SANTANA SOARES Juíza de Direito
17/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2024 13:39

Expedição de citação.
10/12/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/09/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
24/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 04:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:58

Expedição de citação.
29/07/2024 11:56

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 24/09/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
29/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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