TJBA - 0101381-97.2004.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0101381-97.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Adalberto Daniel De Miranda Advogado: Eronildes Dos Santos (OAB:BA13334) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.
Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0101381-97.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADALBERTO DANIEL DE MIRANDA Advogado(s): ERONILDES DOS SANTOS (OAB:BA13334) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.
Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
02/05/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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04/05/2020 19:12
Devolvidos os autos
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27/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/05/2014 00:00
Publicação
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28/04/2014 00:00
Por decisão judicial
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24/04/2014 00:00
Petição
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31/03/2014 00:00
Recebimento
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03/10/2013 00:00
Publicação
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01/10/2013 00:00
Recebimento
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01/10/2013 00:00
Mero expediente
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02/10/2012 00:00
Por decisão judicial
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02/10/2012 00:00
Recebimento
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28/09/2012 00:00
Remessa
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28/09/2012 00:00
Recebimento
-
28/09/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2011
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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