TJBA - 0000913-82.2012.8.05.0054
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0000913-82.2012.8.05.0054 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Catu Autor: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Reu: Municipio De Catu Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junior (OAB:BA10987) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Advogado: Jorge Felipe Haddad Junior (OAB:BA37704) Reu: Município De Esplanada Reu: Município De Pojuca Reu: Município De Candeias Reu: Municipio De Cardeal Da Silva Terceiro Interessado: Bj Services Do Brasil Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 0000913-82.2012.8.05.0054 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REU: MUNICIPIO DE CATU, MUNICÍPIO DE ESPLANADA, MUNICÍPIO DE POJUCA, MUNICÍPIO DE CANDEIAS, MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA Vistos e etc.. 1- Cuida-se aqui de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO onde as requeridos celebraram acordo em relação ao levantamento dos valores já consignados nos autos. 2- Compulsando detidamente o fólio, não vejo óbice legal ao requerimento formulado pelos requeridos, maximize-se pelo fato de que, em ultima análise, os valores já depositados nos autos se tronaram incontroversos. 3- Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre os consignados no ID 478342590, uma vez que preenchidos os requisitos para realização de autocomposição, dentre os quais, a assinatura dos representantes dos entes públicos e de seus respectivos advogados/procuradores. 4- Expeça-se o respectivo alvará em favor da parte autora/exequente, para levantamento dos valores INCONTROVERSOS depositados nos autos, conforme certidão encartada no ID 465484770, desde que observadas às determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 5- Existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, mediante transferência eletrônica imediata pelo sistema, posto que já existe informação financeira dos requeridos (ID 478342590).
Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 8- Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente.
GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito -
29/07/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 23:21
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
-
02/07/2022 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
30/06/2022 12:31
Comunicação eletrônica
-
30/06/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
10/09/2021 05:23
Devolvidos os autos
-
17/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
18/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2017 00:00
Mero expediente
-
09/03/2017 00:00
Petição
-
02/08/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Mandado
-
18/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/02/2016 00:00
Petição
-
23/02/2016 00:00
Petição
-
17/02/2016 00:00
Petição
-
15/02/2016 00:00
Publicação
-
03/02/2016 00:00
Recebimento
-
02/02/2016 00:00
Mero expediente
-
01/02/2016 00:00
Publicação
-
27/01/2016 00:00
Recebimento
-
26/01/2016 00:00
Liminar
-
20/01/2016 00:00
Petição
-
10/07/2013 00:00
Petição
-
10/07/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
25/10/2012 00:00
Petição
-
10/10/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
11/06/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2012
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500221-50.2017.8.05.0054
Reginalva Santos Ferreira de Jesus
Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...
Advogado: Laurieta Maria de Jesus Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/04/2025 11:39
Processo nº 8035679-07.2023.8.05.0000
Juscelino de Almeida Alves
Excelentissimo Senhor Secretario de Admi...
Advogado: Larissa Guedes Menezes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/07/2023 10:39
Processo nº 8025944-64.2024.8.05.0080
Luana Manuela Lima Silva de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nildecir Pereira da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2024 17:22
Processo nº 0309784-17.2017.8.05.0001
Itau Unibanco S A
Municipio de Salvador
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/02/2023 13:56
Processo nº 0309784-17.2017.8.05.0001
Itau Unibanco S.A.
Municipio de Salvador
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/02/2025 15:44