20/07/2025 02:14

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 17/07/2025 23:59.
20/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA SACRAMENTO em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/07/2025 19:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:02

Expedição de intimação.
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:49

Expedição de intimação.
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002583-07.2021.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Livetech Da Bahia Industria E Comercio S.a Advogado: Mayra Mesquita De Lima (OAB:BA58717) Advogado: Juan Marcos Santos De Christo (OAB:BA76934) Reu: Oliveira Biju Comercio Varejista Eireli - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002583-07.2021.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A REU: OLIVEIRA BIJU COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME, OLIVEIRA BIJU COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME DECISÃO No evento ID 440961408, a parte autora requereu a citação do réu na pessoa de seu sócio, “Alessandra de Oliveira Leite, CPF *01.***.*72-72” em virtude de a empresa ré encontrar-se como inapta Id 440964661.

Do exame dos autos, vejo que as referidas sócias não integram o polo passivo da lide.

Sabe-se que, a citação é o ato pelo qual as partes são chamadas para integrarem a relação processual.

No caso, em que pese a comprovação de que as pessoas indicadas sejam realmente sócias da empresa promovida, vislumbra-se que o feito não tramita em face dessas, de modo que, ainda que o suposto objetivo da parte autora, ao tentar localizar os endereço das respectivas sócias seja a citação da empresa na pessoa destas, este juízo comunga do entendimento de que não há garantia do recebimento da citação em mãos próprias, o que só tornaria eterno o feito, com possível alegação de nulidade processual.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - DESCABIMENTO - RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA - INVALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE DO PROCESSO. É admitida a citação na pessoa do representante legal do réu (art. 242).

O direcionamento da citação ao representante não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte.

A citação da pessoa jurídica é efetivada quando a carta é enviada ao endereço comercial e recebida por quem de direito (rol do § 2º).

Inválida a citação quando enviada a correspondência ao endereço residencial dos sócios e não recebida pessoalmente.

Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000190924761001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 01/10/2019, Câmaras Cíveis / 10ª C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/10/2019).

ASSIM, indefiro a pesquisa de endereço em nome da sócia.

INTIME-SE a parte autora para requerer/especificar o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a consequência da inércia, o arquivamento com baixa.

TRANSCORRIDO o lapso temporal MENCIONADO LINHAS ACIMA, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

INT.

CUMPRA-SE.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de pós-graduação
17/12/2024 15:37

Juntada de intimação
30/09/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:50

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:51

Decorrido prazo de JUAN MARCOS SANTOS DE CHRISTO em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:51

Decorrido prazo de MAYRA MESQUITA DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:54

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:02

Expedição de citação.
05/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:01

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 17:20

Expedição de citação.
14/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:01

Expedição de citação.
13/03/2024 15:00

Expedição de citação.
13/03/2024 15:00

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:59

Expedição de citação.
13/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:19

Decorrido prazo de MAYRA MESQUITA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
29/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:28

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 00:42

Expedição de citação.
05/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
30/09/2023 15:28

Decorrido prazo de MAYRA MESQUITA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
30/09/2023 13:50

Decorrido prazo de MAYRA MESQUITA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
29/09/2023 14:03

Expedição de citação.
29/09/2023 13:59

Juntada de citação
29/09/2023 13:57

Expedição de citação.
29/09/2023 13:55

Juntada de acesso aos autos
29/09/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 09:10

Expedição de Carta.
28/09/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 07:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
28/06/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
25/06/2023 11:59

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:09

Decorrido prazo de MAYRA MESQUITA DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
16/05/2023 00:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:37

Expedição de citação.
19/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.
12/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:07

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 14:06

Desentranhado o documento
10/04/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2023 14:04

Expedição de citação.
10/03/2023 16:08

Expedição de citação.
10/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:52

Expedição de citação.
08/03/2023 15:44

Juntada de citação
08/03/2023 15:43

Expedição de citação.
08/03/2023 15:39

Juntada de acesso aos autos
08/03/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:10

Expedição de Carta.
06/12/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:54

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 20:49

Publicado Despacho em 27/05/2022.
28/05/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 03:29

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 10/06/2021 23:59.
22/05/2021 01:02

Publicado Intimação em 17/05/2021.
22/05/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
13/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 10:11

Concedida a Medida Liminar
12/04/2021 08:38

Conclusos para despacho
09/04/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8159733-42.2023.8.05.0001

Maria Amorim de Santana

Banco Bmg SA

Advogado: Quezia Barbosa dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8068717-70.2024.8.05.0001

Ana Celia Santos da Silva

Associacao das Concessionarias do Servic...

Advogado: Benedito Santana Viana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 8004178-28.2019.8.05.0274

Flavia Tereza Gomes

Mavromatt Joao Khouri Neto

Advogado: Natalia Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2019 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8117734-12.2023.8.05.0001

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Rose Itamar Costa Oliveira

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 8004041-62.2022.8.05.0170

Juciane Silva Vieira de Andrade

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Ivia Maria Passos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2022 11:17

Exibir Processo