18/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 05:48

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:47

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES FRAGA em 07/10/2024 23:59.
27/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002149-34.2021.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Jailda Alves Fraga Advogado: Tayara Magalhaes Amaral (OAB:BA20576) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Requerente: Ana Raquel Alves Fraga Advogado: Tayara Magalhaes Amaral (OAB:BA20576) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Requerido: Isael Fraga Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: 1 – Defiro a habiltação, id n. 430276384.

Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação com curadora especial, em 15 dias. 2- Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum, devendo o MP se manifestar , em razão de existir incapaz.

Retifique-se a classe processual no sistema. 3- Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES atualizadas, com a proposta ou plano de partilha, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas.

Vitória da Conquista, BA, 29 de julho de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
11/12/2024 14:42

Expedição de intimação.
07/08/2024 17:37

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
29/07/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:30

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 09/02/2023 23:59.
24/01/2024 18:30

Decorrido prazo de DIEGO DIAS DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
14/12/2023 08:41

Expedição de intimação.
08/12/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:32

Juntada de informação
02/08/2023 16:32

Juntada de informação
28/04/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 11:46

Expedição de Ofício.
22/02/2023 09:42

Publicado Intimação em 15/12/2022.
22/02/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
19/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:08

Expedição de intimação.
13/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/09/2022 08:38

Expedição de intimação.
26/09/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:54

Decorrido prazo de DIEGO DIAS DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:54

Decorrido prazo de TAYARA MAGALHAES AMARAL em 18/10/2021 23:59.
03/09/2021 13:07

Publicado Intimação em 30/08/2021.
03/09/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
27/08/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
01/03/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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