07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 16:41

Expedição de despacho.
06/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
20/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:23

Expedição de despacho.
31/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:19

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:46

Expedição de sentença.
26/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
02/03/2025 04:53

Publicado Despacho em 24/02/2025.
02/03/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
27/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:48

Expedição de sentença.
20/02/2025 16:24

Expedição de despacho.
20/02/2025 16:24

Concedida a Segurança a JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA - CPF: *77.***.*89-15 (IMPETRANTE)
11/02/2025 16:51

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:32

Expedição de despacho.
07/02/2025 07:12

Expedição de despacho.
06/02/2025 18:05

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
05/02/2025 16:45

Expedição de despacho.
05/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
26/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8193295-08.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: Diretor De Atendimento - Dirat Impetrado: Coordenador De Atendimento Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia Sgf/dirat/gerap/corap Impetrante: Jose Reginaldo Luciano De Souza Advogado: Adriano Souza Da Silva (OAB:BA69117) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8193295-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: IMPETRANTE: JOSE REGINALDO LUCIANO DE SOUZA Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DE ATENDIMENTO - DIRAT, COORDENADOR DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Defiro a gratuidade processual.

Não obstante os argumentos expendidos pela parte impetrante, reservo-me para apreciar o pleito liminar posteriormente.

Por conseguinte, notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias.

Dê-se ciência do feito ao representante legal do Estado da Bahia, pelo mesmo prazo.

Após, voltem-me.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
17/12/2024 16:20

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:19

Expedição de despacho.
17/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 19:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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