11/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:39

Expedição de carta via ar digital.
27/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 12:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
26/01/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0539145-61.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cardio Pulmonar Da Bahia S.a Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898) Advogado: Larissa Praxedes Coimbra (OAB:BA76152) Reu: Clea Mendes Veneza Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0539145-61.2018.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A REU: CORDELIA MENDES VENEZA, CLEA MENDES VENEZA DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, proceda-se à evolução da classe processual para que passe a constar como sendo cumprimento de sentença.

Em análise aos autos, verifico que assiste razão à parte exequente em sua manifestação de ID 416993595.

Com efeito, a intimação postal da executada CLEA MENDES VENEZA é válida, uma vez que foi realizada em condomínio edilício, tendo sido a correspondência recebida pelo funcionário da portaria, conforme permite expressamente o art. 248, §4º do Código de Processo Civil.

Ademais, há nos autos certidões de oficial de justiça (IDs 306213914 e 306213926) que confirmam que a executada reside no endereço onde foi entregue a intimação, o que reforça a validade do ato.

Assim, revogo o despacho de ID 412733140 e determino: A exclusão de CORDELIA MENDES VENEZA do polo passivo da ação, em razão da homologação da desistência conforme sentença de ID 306213937; A certificação, pela Secretaria, quanto à ausência de impugnação ou manifestação da executada CLEA MENDES VENEZA nos autos (art. 525 do CPC); Por fim, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, ao passo que o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da executada CLEA MENDES VENEZA (CPF *95.***.*08-87), até o limite de R$ 365.420,69 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha atualizada apresentada pela exequente em id 416996359, ficando a referida diligência condicionada ao recolhimento das custas pertinentes.

Intime-se a parte exequente para recolher as custas no prazo de quinze dias.

Exitosa a tentativa de bloqueio e não verificado de imediato eventual excesso de penhora, intime-se a parte executada acerca da constrição realizada, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC, cabendo à parte executada manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art. 854 do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado de que trata o 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, ficando convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de elaboração de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, com a instituição financeira na posição de depositária.

Não encontrados ativos financeiros através do bloqueio ou sendo a quantia bloqueada irrisória, será o valor desbloqueado, cumprindo o que determina o art. 836 do CPC.

Frustrada a diligência de penhora online, via SISBAJUD, deverá o Exequente postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
17/12/2024 10:12

Juntada de informação
12/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 21:03

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/05/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
31/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Expedição de Carta
26/07/2022 00:00

Expedição de Carta
20/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2021 00:00

Publicação
05/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2021 00:00

Mero expediente
19/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2021 00:00

Petição
30/03/2021 00:00

Publicação
26/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2021 00:00

Mero expediente
18/09/2020 00:00

Desarquivamento
18/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2020 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/07/2020 00:00

Definitivo
16/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/06/2020 00:00

Publicação
18/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2020 00:00

Procedência
09/06/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2020 00:00

Petição
28/04/2020 00:00

Publicação
24/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020 00:00

Mero expediente
06/11/2019 00:00

Concluso para Sentença
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2019 00:00

Petição
30/05/2019 00:00

Publicação
29/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
02/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/01/2019 00:00

Publicação
18/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2019 00:00

Mandado
18/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
19/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/10/2018 00:00

Petição
04/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/07/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2018 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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