16/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
05/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 09:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 09:33

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 17:33

Deliberado em sessão - julgado
13/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:10

Incluído em pauta para 01/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/03/2025 17:28

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 10:50

Conclusos #Não preenchido#
15/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
15/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade ATO ORDINATÓRIO 8000631-85.2023.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Apelado: Maria Figueredo Lessa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000631-85.2023.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) APELADO: MARIA FIGUEREDO LESSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
19/12/2024 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:18

Cominicação eletrônica
17/12/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
04/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
01/12/2024 01:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 16:43

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:26

Recebidos os autos
18/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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