TJBA - 8043740-82.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 14:01
Juntada de Alvará
-
29/04/2025 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:19
Expedição de despacho.
-
07/04/2025 17:22
Expedição de despacho.
-
07/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:18
Expedição de despacho.
-
16/01/2025 19:08
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 17:54
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 17:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043740-82.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claro S.a.
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Reu: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Graziele Da Silva Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8043740-82.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito] Parte Ativa: AUTOR: CLARO S.A.
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Defiro o pedido formulado pela parte Autora no petitório retro.
Intime-se a Perita para, no prazo de 20 (vinte) dias, complementar o laudo pericial com base nos documentos apresentados pela Requerente no link constante na petição de ID nº 464168158.
Conclusos após.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 -
11/12/2024 14:06
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 11:47
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 20:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/11/2024 13:28
Expedição de despacho.
-
25/11/2024 23:12
Expedição de despacho.
-
25/11/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 05:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 23:05
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:43
Expedição de despacho.
-
18/09/2024 03:49
Publicado Despacho em 05/09/2024.
-
18/09/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
16/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 16:53
Expedição de despacho.
-
30/08/2024 20:36
Expedição de decisão.
-
30/08/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 18:33
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/08/2024 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
08/08/2024 19:15
Juntada de Alvará
-
03/08/2024 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:09
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 16:25
Juntada de Alvará
-
08/07/2024 05:30
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
08/07/2024 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
05/07/2024 11:15
Expedição de decisão.
-
05/07/2024 11:12
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 16:14
Expedição de despacho.
-
27/06/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 18:02
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/05/2024 23:59.
-
14/06/2024 03:53
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
14/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
23/05/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 09:06
Expedição de despacho.
-
15/05/2024 17:48
Expedição de despacho.
-
15/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 22:51
Juntada de Petição de laudo pericial
-
16/04/2024 08:39
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 04:05
Publicado Despacho em 12/03/2024.
-
02/04/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
26/03/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 16:18
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 11:52
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 18:49
Expedição de decisão.
-
06/03/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2024 20:07
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2024 22:05
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 15:34
Juntada de intimação
-
28/02/2024 15:31
Expedição de decisão.
-
27/02/2024 13:13
Expedição de decisão.
-
27/02/2024 13:13
Outras Decisões
-
03/02/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 01:50
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:02
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:50
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:42
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:15
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 23:51
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
16/01/2024 23:51
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
15/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:10
Expedição de decisão.
-
15/01/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 11:08
Desentranhado o documento
-
15/01/2024 11:07
Expedição de decisão.
-
15/01/2024 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 23:09
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
05/01/2024 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
-
06/12/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:33
Expedição de decisão.
-
23/11/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 15:13
Outras Decisões
-
23/11/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 14:14
Processo Desarquivado
-
16/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 11:18
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2022 20:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 11:32
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 19:53
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
23/08/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 11:28
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 09:00
Expedição de decisão.
-
19/08/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 20:08
Expedição de despacho.
-
16/08/2022 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 20:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/08/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 08:59
Expedição de despacho.
-
16/08/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 16:00
Publicado Despacho em 28/07/2022.
-
15/08/2022 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
15/08/2022 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 18:43
Juntada de Petição de réplica
-
27/07/2022 13:30
Expedição de despacho.
-
27/07/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2022 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 15:38
Expedição de despacho.
-
04/07/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 12:49
Expedição de despacho.
-
26/04/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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