21/07/2025 15:06

Incluído em pauta para 12/08/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/07/2025 10:17

Solicitado dia de julgamento
07/07/2025 10:13

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:23

Decorrido prazo de EVERTON CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LESSA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LESSA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de EVERTON CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:35

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 83214026
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/05/2025 03:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82961172
21/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:53

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
07/05/2025 20:04

Conhecido o recurso de HEINZ BRASIL S.A. - CNPJ: 50.***.***/0004-72 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 15:57

Conhecido o recurso de HEINZ BRASIL S.A. - CNPJ: 50.***.***/0004-72 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 15:39

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2025 16:18

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
02/04/2025 12:38

Solicitado dia de julgamento
27/03/2025 13:11

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:36

Recebidos os autos
26/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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