28/05/2024 09:49

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 18:15

Decorrido prazo de DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO em 19/12/2023 23:59.
26/12/2023 13:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.
26/12/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
23/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO em 18/12/2023 23:59.
23/12/2023 03:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.
23/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
20/12/2023 01:29

Decorrido prazo de DAVI TORRES DE OLIVERA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 08:56

Juntada de Alvará
18/12/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA FILHO em 16/12/2023 08:40.
17/12/2023 00:17

Decorrido prazo de LIDIANE GOMES DE OLIVEIRA em 16/12/2023 00:40.
17/12/2023 00:17

Decorrido prazo de GIOVANNI GOMES OLIVEIRA em 16/12/2023 09:40.
15/12/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Documento_1
14/12/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:10

Expedição de intimação.
14/12/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:56

Expedição de intimação.
13/12/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 15:56

Expedição de intimação.
13/12/2023 15:29

Concedida a Liberdade provisória de DAVI TORRES DE OLIVERA - CPF: *17.***.*53-90 (REQUERENTE).
13/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:42

Expedição de intimação.
12/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:14

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002525-36.2023.8.05.0149 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Lapão Requerente: Davi Torres De Olivera Advogado: Diego Lins De Castro Dourado (OAB:BA40987) Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAPÃO Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8002525-36.2023.8.05.0149 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LAPÃO REQUERENTE: DAVI TORRES DE OLIVERA Advogado(s): DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO registrado(a) civilmente como DIEGO LINS DE CASTRO DOURADO (OAB:BA40987) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de Revogação da Prisão Preventiva formulado pela defesa de DAVI TORRES DE OLIVEIRA, no qual se alega que os delitos imputados possuem pena máxima inferior a quatro anos, cujo regime de cumprimento da pena em caso de condenação não seria o fechado; ademais, que para a prisão preventiva se exige pena superior ao quadriênio.

Prossegue a defesa afirmando que não houve o descumprimento de medida cautelar: proibição de aproximar-se de pessoa idosa, Sr.

Antônio Oliveira Filho; sob o suposto fundamento de que o custodiado não chegou a adentrar na residência da vítima.

Consignaram que o acusado possui endereço fixo, exerce atividade lícita, e é acometido de enfermidades psíquicas, necessitando de cuidados, tanto que sua irmã se compromete acompanhar o tratamento, inclusive com a mudança de domicílio do custodiado para a residência da citada familiar, imóvel sito em outro município, Irecê-BA. É o resumo dos pedidos.

Antes de entrar no mérito dos pressupostos da prisão preventiva e acerca da possibilidade ou não de sua revogação, é necessário que sejam prestados alguns esclarecimentos neste processo.

Não há nos autos comprovante de endereço de IRECÊ VISÍVEL da irmã do custodiado, onde o custodiado alega que irá morar caso seja posto em liberdade.

Ao revés, é juntado aos autos um documento ilegível com CEP DE LAPÃO, em nome de KELLY.

Assim, intime-se a DEFESA para em 5 dias, trazer aos autos comprovante de endereço legível da irmã do custodiado, KELLY CONSUÊLO, onde DAVI pretende residir.

Outrossim, deverá a DEFESA trazer em 5 dias, comprovante de residência fixa do custodiado DAVI TORRES DE OLIVEIRA, esclarecendo se pretende exercer sua atividade profissional neste local, que é onde ocorrem os conflitos familiares.

Após os 5 dias, dê-se vistas ao Ministério Público e voltem-me os autos conclusos para DECISÃO URGENTE.

Em homenagem ao princípio da economia processual, atribuo à presente Decisão FORÇA DE MANDADO de INTIMAÇÃO.

Lapão-BA, data da assinatura eletrônica.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
06/12/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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