07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/01/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão
30/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 23:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
23/12/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8000115-11.2020.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Nova Soure Recorrente: Fideles De Souza Lima Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000115-11.2020.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE RECORRENTE: FIDELES DE SOUZA LIMA Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB:BA52371), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE ALVARÁ do valor incontroverso depositado nos autos, em nome da parte requerente e/ou do seu patrono cadastrado nos autos, caso tenha poderes na procuração para tanto, conforme dados contidos na petição de id. 449456267.

Ademais, observo que a petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

Diante disto, INTIME(M)-SE o(s) Executado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito remanescente, consoante planilha juntada pela parte Exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC), e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida por este Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) vezes este valor, com fulcro no §1º do art. 536 e art. 537, caput do CPC, a ser revertido em favor da parte Exequente.

Advirta-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) de que incidirá(ão) nas penas de litigância de má-fé quando, injustificadamente, descumprir(em) a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).

Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se.

O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

Transcorrido o prazo do art. 525 do CPC sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Soure/BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
17/12/2024 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 16:07

Expedição de intimação.
26/11/2024 09:49

Expedido alvará de levantamento
26/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de FIDELES DE SOUZA LIMA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:30

Publicado Intimação em 12/03/2024.
18/03/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:39

Expedição de intimação.
08/03/2024 11:36

Recebidos os autos
08/03/2024 11:36

Juntada de decisão
08/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2023 22:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2022 23:59.
21/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
06/02/2023 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 00:14

Decorrido prazo de FIDELES DE SOUZA LIMA em 15/12/2022 23:59.
04/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 20:29

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
06/12/2022 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 12:27

Conclusos para julgamento
11/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:29

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021 08:47

Decorrido prazo de FIDELES DE SOUZA LIMA em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 18:54

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 24/05/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.
24/05/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 22:07

Publicado Intimação em 18/05/2021.
22/05/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 22:07

Publicado Intimação em 18/05/2021.
22/05/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
20/05/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 22:11

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/05/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.
08/07/2020 11:11

Conclusos para despacho
21/02/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:41

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 08:50

Audiência conciliação cancelada para 13/03/2020 09:50.
29/01/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:23

Conclusos para decisão
27/01/2020 11:23

Audiência conciliação designada para 13/03/2020 09:50.
27/01/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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