TJBA - 0540306-43.2017.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0540306-43.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Locamerica Rent A Car S.a.
Advogado: Luiz Henrique Nery Massara (OAB:MG128362) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
21/09/2022 10:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 20/09/2022 23:59.
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04/09/2022 11:26
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 29/08/2022 23:59.
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02/09/2022 13:07
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
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02/09/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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01/09/2022 17:11
Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 31/08/2022 23:59.
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02/08/2022 15:00
Expedição de ato ordinatório.
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02/08/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 00:00
Remetido ao PJE
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07/06/2021 00:00
Petição
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16/04/2021 00:00
Petição
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30/03/2021 00:00
Publicação
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26/03/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
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14/07/2020 00:00
Petição
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09/01/2018 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Publicação
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01/11/2017 00:00
Incompetência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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