TJBA - 8061760-92.2020.8.05.0001

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS

CPF *35.***.*67-34

Advogados

LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO

OAB: 22083/BA

CPF *91.***.*35-00

Polo Passivo

Partes

SIMONE ANDREA ODONOGHUE

CPF *54.***.*88-61

SCARLET VAQUER SEIXAS

VIVIAN COSTA SEIXAS

PLINIO SANTOS SEIXAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

FAZENDA PUBICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 15:19

    Juntada de informação

  • 05/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de PLINIO SANTOS SEIXAS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de VIVIAN COSTA SEIXAS em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 04/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2025 15:40

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 15:39

    Expedição de ofício.

  • 13/01/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 00:18

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 18/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8061760-92.2020.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Carlos Gantois Santos Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Reu: Simone Andrea Odonoghue Reu: Scarlet Vaquer Seixas Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual Terceiro Interessado: Fazenda Púbica Federal Terceiro Interessado: 1º Cartório De Registro De Imóveis Reu: Plinio Santos Seixas Reu: Vivian Costa Seixas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8061760-92.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS Requerido(a) REU: SIMONE ANDREA ODONOGHUE, SCARLET VAQUER SEIXAS, PLINIO SANTOS SEIXAS, VIVIAN COSTA SEIXAS Expeça-se ofício ao Cartório do 1º Registro de Imóveis desta Comarca, fornecendo-lhe as informações solicitadas no ID n. 440899588, com o registro de que a gratuidade de justiça concedida ao autor se estende aos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento da sentença proferida nestes autos.

    Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos.

    Publique-se e intimem-se.

    Salvador(BA), 11 de dezembro de 2024.

    GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

  • 11/12/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:45

    Juntada de informação

  • 09/09/2024 10:41

    Juntada de Informações

  • 31/08/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/08/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 11:23

    Juntada de Informações

  • 28/02/2024 14:05

    Juntada de informação

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 21:26

    Publicado Despacho em 16/01/2023.

  • 19/01/2023 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 13/01/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 11:12

    Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 13:00

    Expedição de carta via ar digital.

  • 30/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 06:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 13:57

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 11/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 11/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:14

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 11/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:14

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 03:56

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 03:56

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 03:56

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 30/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 03:56

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 03:56

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 30/06/2022 23:59.

  • 03/07/2022 05:42

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 03/07/2022 05:42

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 03/07/2022 05:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:15

    Publicado Sentença em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 21:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/06/2022 06:36

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

  • 04/06/2022 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 05:10

    Publicado Edital em 02/06/2022.

  • 04/06/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 01/06/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 06:43

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 03:36

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 19/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 06:47

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 07/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 03:23

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 07/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 00:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/04/2022 06:54

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 07/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 06:54

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:19

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:19

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:19

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:18

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:18

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 00:43

    Mandado devolvido Negativamente

  • 25/03/2022 00:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/03/2022 08:04

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 23/03/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 10:54

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

  • 21/03/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 21/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 12:57

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 18/03/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 18/03/2022 08:48

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/03/2022 11:39

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2022 11:10

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/03/2022 11:05

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/03/2022 11:00

    Expedição de carta via ar digital.

  • 17/03/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 10:51

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2022 10:51

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/03/2022 10:43

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 10:42

    Desentranhado o documento

  • 15/03/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 10:15

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2022 10:14

    Expedição de despacho.

  • 15/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 13:21

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 19/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 17:59

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 19/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:59

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 19/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:52

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 19/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 00:24

    Publicado Despacho em 23/09/2021.

  • 13/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 25/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 20:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 07:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 07:26

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 07:26

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 07:25

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 07:25

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 08/10/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 07:25

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/10/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:57

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:44

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de Scarlet Vaquer Seixas em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de SIMONE ANDREA ODONOGHUE em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de Vívian Costa Seixas em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de Plínio Santos Seixas em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 18:07

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GANTOIS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 09:48

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 09:23

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 08/10/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 05:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 25/12/2020 05:20

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 29/07/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:05

    Publicado Despacho em 25/11/2020.

  • 23/11/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 07:30

    Publicado Despacho em 16/09/2020.

  • 24/10/2020 10:37

    Publicado Despacho em 02/09/2020.

  • 18/09/2020 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 23:03

    Juntada de petição

  • 09/09/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2020 13:23

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 27/06/2020 13:23

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 27/06/2020 13:23

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 26/06/2020 12:55

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 26/06/2020 12:55

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 26/06/2020 12:55

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 26/06/2020 12:55

    Juntada de carta via ar digital

  • 26/06/2020 12:54

    Juntada de carta via ar digital

  • 26/06/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 07:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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